O projeto que determina a distribuição mensal gratuita de fraldas geriátricas pela Prefeitura a idosos e pessoas com deficiência foi aprovado pelos vereadores de São Lourenço na sessão ordinária desta terça-feira (02/05). De acordo com o texto, o beneficiário deve morar na cidade, ter sido atendido por médicos da rede municipal e possuir cadastro em programas sociais do Governo Federal e no Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida foi apresentada pela vereadora Daniela Bacha (AVANTE), que ressaltou: “Quando há necessidade do uso contínuo ou permanente, e em grande quantidade, a situação fica ainda mais difícil para as pessoas com baixo poder aquisitivo”. Segundo ela, muitos deixam de sair de casa por não terem condições financeiras de comprar fraldas. “Tal situação leva o cidadão ao isolamento social, entre outros problemas e constrangimentos”, destacou.
O projeto 3194/2023 estabelece que o fornecimento atenda os beneficiários na quantidade necessária a cada caso e também autoriza o Poder Público Municipal a firmar convênios com outras esferas governamentais ou iniciativa privada. O texto foi encaminhado à sanção do prefeito Walter José Lessa.
Algumas previsões de enquadramento para o recebimento do benefício listadas no projeto são incontinência urinária, Alzheimer, doença de Parkinson, paralisia cerebral, lesão encefálica, AVC, hidrocefalia e traumatismo intracraniano. O pedido de fornecimento das fraldas poderá ser formulado pelo próprio paciente ou, diante da impossibilidade, por cônjuge, pais, filhos, irmão ou outro representante legal.
