A Câmara Municipal de São Lourenço aprovou o projeto de lei 3239/2023, que institui o “Dia Municipal do Nascituro”, a ser celebrado, anualmente, em 25 de março. O texto é de autoria da vereadora Marisol Gomes (PSD). “A data objetiva incentivar a realização de eventos e atividades por meio de seminários e palestras voltados para a valorização da vida intrauterina desde a concepção”, diz um trecho do artigo 2º.
O projeto prevê ações que visem à preservação da saúde da mãe e do bebê e que esclareçam sobre os direitos de ambos. O texto será enviado ao Poder Executivo para sanção. O prazo é de 15 dias. A medida entra em vigor na data de publicação.
“A Constituição Federal assegura como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil a dignidade da pessoa humana. Em seu artigo quinto, a Carta Magna apresenta a vida como direito inviolável, sendo vedadas quaisquer formas de tratamento distinto de pessoas; logo, temos a vida do nascituro como um bem a ser protegido”, justificou Marisol.
