Os vereadores de São Lourenço aprovaram nesta segunda-feira (07.06), durante a 16ª sessão ordinária do ano, as contas do exercício financeiro da Administração Municipal de 01/01/2018 a 06/03/2018 e de 01/11/2018 a 31/11/2018, quando Célia Cavalcanti ocupava a chefia do Poder Executivo, e entre 07/03/2018 e 31/10/2018, período em que Leonardo Sanches era prefeito.
O parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) foi lido no dia 10 de maio. No documento, o órgão também se posicionou de forma favorável à aprovação. De acordo com a Assessoria Jurídica da Câmara, cabe ao Poder Legislativo Municipal julgar as contas do prefeito (a), tendo auxílio do TCEMG.
Em tramitação
Durante a sessão entrou em pauta a Emenda Aditiva 01 ao Projeto de Lei 3054/2021, que, já aprovado em 1ª votação, obriga motoristas a prestarem socorro em caso de atropelamento de animais na cidade de São Lourenço. A proposição é de William Rogério de Souza (SOLIDARIEDADE).
A emenda trata como exceção à lei os condutores de veículos destinados ao socorro de incêndios e salvamento, os de polícia, os fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, quando a parada para a prestação do socorro puder comprometer os serviços de urgência. A autoria é do vereador Ricardo Luiz Nogueira (PSD).
Expediente
Cinco requerimentos foram aprovados na reunião. Cristiano Valério (PTB) questionou o motivo da não execução do inciso X do artigo 23 da Lei Orgânica Municipal, que prevê o incentivo da Prefeitura à formação de hortas comunitárias em terrenos próprios ou de terceiros. O vereador também perguntou qual o prazo para o cumprimento da medida.
Já Daniela Bacha (AVANTE) apresentou dois requerimentos. Em um deles, pediu informações sobre o planejamento da vacinação dos profissionais da educação, diante do início das atividades extracurriculares, e também solicitou a forma de aplicação dos recursos de diversos programas do setor, como o QESE, PNAE, FUNDEB e PNATE. Em outro documento, a vereadora perguntou d o prazo de realização do processo licitatório que permitirá a distribuição de um kit alimentação para os alunos da rede municipal de ensino.
Gustavo Luiz Rodrigues (AVANTE) também teve dois requerimentos aprovados na sessão. No primeiro deles, que teve o apoio de Daniela Bacha, ele pediu ao Poder Executivo o envio de documentação que comprove a contratação da empresa especializada no serviço de manutenção e assistência técnica do elevador do prédio administrativo da Prefeitura. No segundo, o vereador questionou sobre as condições de trabalho dos servidores lotados na garagem da Prefeitura e a possibilidade de uma reforma e aquisição de materiais.