Fachada da Escola Estadual Eurípedes Prazeres
A municipalização da Escola Estadual Eurípedes Prazeres foi aprovada na sessão ordinária desta segunda-feira (03/07). A medida prevê a adesão de São Lourenço ao Projeto “Mãos Dadas”, lançado em 2021 pelo Governo de Minas. Ao todo, nove vereadores votaram a favor e três foram contra a proposta: Cristiano Valério (PTB), Daniela Bacha (AVANTE) e Elton Tavares (PODE).
Com a aprovação do projeto de lei 3212/2023, o atendimento dos 222 alunos que cursam os anos iniciais do Ensino Fundamental (1º a 5º) na Eurípedes Prazeres passará a integrar o sistema de educação municipal. Em contrapartida, segundo a Prefeitura, o estado promete investir R$ 5 milhões para a reforma da escola e compra de mobiliário, além de R$ 1 milhão na construção de novas salas no bairro Vila Carneiro, onde a instituição está localizada.
Outro acordo apresentado no Termo de Adesão é a adjunção dos servidores ao município por um período de 20 anos. Caso os funcionários optem pela absorção, podem continuar lotados no prédio da Eurípedes Prazeres. Os salários continuarão sendo pagos pelo Governo de Minas.
A apreciação do texto em Plenário ocorreu após a realização de uma audiência pública promovida pela Câmara no dia 27 de junho. Participaram do debate representantes da Superintendência Regional de Ensino e da Secretaria de Educação de São Lourenço, servidores efetivos da Eurípedes Prazeres e população em geral.
A audiência foi coordenada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Câmara, integrada pelos vereadores João Ricardo Bolzoni Ilha (PTB) – presidente, Daniela Bacha e Ricardo Luiz Nogueira (PSD). Na ocasião, os diversos setores presentes apresentaram materiais e argumentos contra e a favor da municipalização.