Os vereadores de São Lourenço estudam o projeto de lei 3218/23, que autoriza a Prefeitura a utilizar o FEIOS (Fundo Especial de Investimento para Obras de Saneamento) na instalação de uma usina solar fotovoltaica. De acordo com o Poder Executivo, que enviou a proposta à Câmara, os recursos somam R$ 4.320.847,41, com rendimento atual anual de R$ 311.435,40.
A Lei 2513/2001 determina que o FEIOS seja aplicado apenas em programas, projetos e serviços na área de tratamento de esgotos para a aquisição de equipamentos, construção de unidade de elevação, financiamentos e amortização de empréstimos. A medida apresentada aos vereadores altera a legislação atual, acrescentando o inciso V ao artigo 5⁰, com a seguinte redação: “instalação de sistema de geração de energia solar por meio de tecnologia fotovoltaica exclusivamente em benefício do SAAE”.
Segundo a justificativa do Poder Executivo anexada ao projeto, a aquisição do sistema representaria uma economia de 82%, com período de retorno do investimento em 5,7 anos, tendo como base o valor gasto com energia elétrica em 2022: R$ 1,8 milhão. A Prefeitura ainda afirmou que a construção da Estação de Tratamento de Esgoto foi orçada em R$ 32 milhões e que está buscando a captação dos recursos junto aos Governos Estadual e Federal, pois as obras exigem um montante superior ao disponível no FEIOS.
A Câmara tem 45 dias para colocar o projeto em votação, o que deve ocorrer após o dia 13 de agosto, quando termina o recesso parlamentar. Apenas as sessões ordinárias ficam suspensas durante esse período. As demais atividades acontecem normalmente. As Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Saneamento, Meio Ambiente e Águas devem analisar a matéria e emitir os pareceres antes da apreciação em Plenário.
