Os projetos de emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual já começaram a entrar em pauta. Na sessão desta segunda-feira (14/09), foram lidas as proposições de Agnelo Sebastião Lima Silveira (DEM) e Marcelo Ribeiro de Oliveira (PL). Cada um dos 13 parlamentares pode definir como serão aplicados R$241.414,92 no município em 2023.Os dois vereadores destinaram metade desse valor à infraestrutura, com a construção de áreas de lazer e a reforma de ruas e praças. Os outros 50% foram designados para o custeio de exames de médio e alta complexidade.
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, os vereadores podem definir como será usado 1,2% do orçamento da cidade, o que corresponde a, aproximadamente, R$3,1 milhões, já que a previsão é de que São Lourenço arrecade R$ 274,6 milhões em 2023. Metade do valor de cada emenda impostiva deve ser investida em saúde, obrigatoriamente.
Outros projetos orçamentários
Também estão tramitando na Câmara dois projetos orçamentários de autoria do Poder Executivo. Ambos tratam da abertura de crédito suplementar às dotações do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) devido à excesso de arrecadação nos valores de R$ 1 milhão e R$ 600 mil Segundo o texto, os valores serão aplicados, entre outras coisas, em pagamento de rescisão trabalhista, aquisição de produtos químicos para o tratamento da água e serviços urbanos, como limpeza, capina e poda.
