Os microfones da Câmara de São Lourenço estarão abertos nesta terça-feira (26/09), às 19h, aos cidadãos que quiserem opinar sobre a utilização do FEIOS (Fundo Especial de Investimento para Obras de Saneamento) na instalação de uma usina solar fotovoltaica em benefício do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto). A audiência pública será realizada na sede da Casa Legislativa – Alameda Dr. Gabriel Avair, 58, centro. Os vereadores analisam o projeto de lei 3218/2023, que trata do assunto, desde o dia 10 de julho. O documento foi lido em sessão ordinária e entrou em tramitação nessa data.
A audiência será conduzida pelo presidente da Comissão de Saneamento, Meio Ambiente e Águas da Câmara, Marcelo de Oliveira (PL), e demais membros da pasta, vereadores Gustavo Brasília (AVANTE) e Elton Tavares (PODEMOS). A população poderá se manifestar por três minutos. Até 15 pessoas terão direito a fala, seguindo a ordem das inscrições, que vão ser abertas exclusivamente durante a audiência.
Mais sobre o projeto
A Lei 2513/2001 determina que o FEIOS seja aplicado apenas em programas, projetos e serviços na área de tratamento de esgotos para a aquisição de equipamentos, construção de unidade de elevação, financiamentos e amortização de empréstimos. A medida apresentada aos vereadores altera a legislação atual, acrescentando o inciso V ao artigo 5⁰, com a seguinte redação: “instalação de sistema de geração de energia solar por meio de tecnologia fotovoltaica exclusivamente em benefício do SAAE”.
De acordo com o Poder Executivo, os recursos do Fundo Especial somam R$ 4.320.847,41, com rendimento atual anual de R$ 311.435,40. Sendo assim, a aquisição do sistema representaria uma economia de 82%, com período de retorno do investimento em 5,7 anos, tendo como base o valor gasto com energia elétrica em 2022: R$ 1,8 milhão.
Ainda segundo a Prefeitura, a construção da Estação de Tratamento de Esgoto foi orçada em R$ 32 milhões. Na justificativa anexada o projeto, a Administração Municipal afirmou que está buscando a captação dos recursos junto aos Governos Estadual e Federal, pois as obras exigem um montante superior ao disponível no FEIOS.