A Câmara Municipal de São Lourenço aprovou o Projeto de Lei nº 19/2025, de autoria da vereadora Daniela Aparecida Amaral Bacha (PDT), que autoriza a criação da Carteira Municipal de Identificação da Pessoa Portadora de Fibromialgia e garante atendimento preferencial nos estabelecimentos públicos e privados do município. A proposta foi aprovada durante sessão ordinária realizada nesta segunda (14/04) e agora segue para análise do Poder Executivo.
Segundo o projeto aprovado pela Câmara, a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Fibromialgia será concedida às pessoas que “comprovadamente apresentem desvantagem no que se refere à orientação, à independência física ou à mobilidade, ou de ordem neuropsíquica que acarrete dificuldade para o exercício de ocupação habitual, para a interação social e para a independência econômica, em caráter permanente.”
Ainda de acordo com o texto, a carteira será gratuita e poderá ser solicitada mediante requerimento acompanhado de relatório médico que comprove o diagnóstico, conforme critérios estabelecidos pela Sociedade Brasileira de Reumatologia. Ela será válida por cinco anos e deverá conter informações como foto, nome do portador e documento de identificação.
“A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dores generalizadas, fadiga intensa, distúrbios do sono e dificuldades cognitivas, impactando significativamente a qualidade de vida dos pacientes. Devido às limitações impostas por essa condição, torna-se indispensável a adoção de medidas que facilitem o acesso dessas pessoas aos serviços essenciais, reduzindo o desgaste físico e emocional decorrente da espera prolongada em filas e atendimentos”, destacou a vereadora Daniela Bacha.
O atendimento preferencial ficou assegurado às pessoas com fibromialgia em locais como supermercados, bancos, farmácias, restaurantes, hotéis, lojas, cinemas, teatros, clubes e centros comerciais. Os estabelecimentos deverão incluir, nas sinalizações de atendimento preferencial, o símbolo mundial de conscientização da fibromialgia.
De acordo com o texto apresentado na Câmara, o projeto está alinhado com a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Doença Crônica, reforçando o princípio da dignidade da pessoa humana. O texto foi enviado à sanção do Poder Executivo.
