A Câmara Municipal de São Lourenço rejeitou a abertura de uma Comissão Processante em face do prefeito Walter José Lessa na sessão ordinária desta segunda-feira (01º/07), por 8 votos a 3. O quórum para o recebimento de denúncias é de maioria simples, como consta no Regimento Interno da Casa Legislativa. A CP é responsável por investigar o suposto cometimento de atos ilícitos por agentes políticos, com base no Decreto-Lei 201/67.
O documento solicitando a criação de uma Comissão Processante, protocolado na Secretaria Legislativa na última sexta (27/06) pelo jornalista Jodil Duarte Nunes, denuncia a exoneração de uma médica de cargo público municipal. De acordo com o texto, a profissional foi demitida por meio de um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) sem a existência de sentença judicial que justificasse o ocorrido.
Ainda segundo o requerimento de abertura, o chefe do Poder Executivo teria contrariado sentenças judiciais mantendo pessoas condenadas pela justiça no quadro de funcionários da Administração Municipal. O documento cita que a médica foi readmitida, mas ficou sem receber os salários retroativos ao período em que esteve afastada.
Votação
A apreciação do requerimento da CP foi aberta e nominal. Marisol Gomes (PRTB), Gustavo Brasília (PT) e Daniela Bacha (PDT) se posicionaram a favor da criação da comissão. Agnelo Silveira (PP), Cristiano Valério (PSDB), Elton Tavares (PSD), Marcelo Ribeiro (PSDB), Rodrigo Martins de Carvalho (PSDB), Waldinei Alves Ferreira (PSB), Patrícia Lessa (PSB) e João Bosco de Carvalho (PSDB) foram contra. William Rogério de Souza (SOLIDARIEDADE), por ser presidente, somente vota em caso de empate. Ricardo Luiz Nogueira (PSDB) se absteve por ser irmão da médica a que se refere o pedido de Jodil Duarte.
