A Câmara Municipal de São Lourenço receberá as sugestões da população sobre a aplicação do dinheiro público em uma audiência sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), na próxima terça-feira (02/07), às 18h30. O evento acontecerá na sede da Casa Legislativa (Alameda Dr. Gabriel Avair, 58) e os microfones estarão abertos para qualquer cidadão que quiser opinar ou esclarecer dúvidas.
As manifestações da população serão colhidas e analisadas pela Comissão de Finanças e Orçamento, composta por Rodrigo Martins de Carvalho – presidente (PSDB), Patrícia Lessa (PSB) e Waldinei Alves Ferreira (PSB). A Secretaria Jurídica da Câmara também verifica a legalidade das sugestões, que podem ser incluídas na legislação municipal por meio de emendas.
O projeto da LDO enviado pela Prefeitura está no site da Câmara, no seguinte link: https://www.legislador.com.br/legisladorweb.asp?WCI=ProjetoTexto&ID=332&inEspecie=1&nrProjeto=29&aaProjeto=2024. O texto detalha os setores de destinação de recursos. Todas as despesas previstas devem constar no documento, como compra de merenda escolar, pagamento de servidores, manutenção dos calçamentos das ruas e do transporte municipal.
A LDO orienta a aplicação dos recursos públicos para o ano seguinte. O projeto é enviado todos os anos pelo Poder Executivo e votado pelo Legislativo, que pode fazer modificações no texto inicial, o mesmo indicado no link acima. Após a aprovação, ele serve como base para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que traz todo o detalhamento dos valores de acordo com a previsão da receita municipal.
