A Câmara de São Lourenço se reuniu na tarde desta segunda-feira (15/04) com diversos órgãos do Poder Público para debater a importância da criação de um Código Ambiental Municipal. A decisão foi motivada por lacunas na legislação atual diante da negligência de algumas empresas de reciclagem no que diz respeito ao combate à dengue. Estiveram presentes os vereadores William Rogério de Souza (SOLIDARIEDADE), João Bosco de Carvalho (PSDB), Cristiano Valério (PSDB) e Waldinei Alves Ferreira (PSB), além de representantes da Vigilância Sanitária, do SAAE, da Secretaria de Meio Ambiente, da Gerência de Epidemiologia e dos setores de fiscalização da Prefeitura.
A não adequação de algumas empresas de reciclagem na prevenção aos focos do mosquito Aedes Aegypti foi tema de uma reunião na semana passada. Na ocasião, a fiscalização municipal afirmou que em um dos locais não havia área coberta para os materiais coletados e que os mesmos estavam dispostos de forma desorganizada, propiciando o surgimento de focos de diversas doenças. De acordo com a previsão legal atual, o proprietário do empreendimento pôde ser notificado, o que ocorreu duas vezes.
Segundo a Fiscalização de Posturas da Prefeitura Municipal de São Lourenço, também há os “acumuladores”, pessoas que levam para suas próprias casas os materiais recicláveis, deixando-os expostos às chuvas e sem destinação para venda.
O que é um Código Ambiental
Os estudos para a elaboração de um Código Ambiental serão guiados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Lourenço, formada pelos vereadores João Bosco de Carvalho, Cristiano Valério e Patrícia Lessa. Tal legislação é um conjunto de normas que visam à proteção do meio ambiente no município e à promoção do desenvolvimento sustentável, garantindo que as atividades humanas exerçam o mínimo de danos.
Algumas das questões presentes em um Código Ambiental se referem à gestão de resíduos, às penalidades e ao licenciamento. “No caso dos cuidados a serem tomados nas empresas de reciclagem, a legislação, por exemplo, pode regulamentar e regularizar a forma de trabalhar” explica o presidente da Câmara, vereador William Rogério de Souza.
