População poderá opinar sobre aplicação do dinheiro público municipal em 2024

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A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara vai colher as sugestões da população sobre a destinação dos recursos municipais em uma audiência pública sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que será realizada nesta terça-feira (20/06), às 19h. O evento acontecerá na sede da Casa Legislativa (Alameda Dr. Gabriel Avair, 58) e os microfones estarão abertos para qualquer cidadão que queira opinar ou esclarecer dúvidas.

O documento com as sugestões da população vai ser compilado e entregue à Secretaria Jurídica da Casa Legislativa e à Comissão de Finanças e Orçamento, composta por William Rogério de Souza – presidente (SOLIDARIEDADE), Elton Tavares (DEM) e João Ricardo Bolzoni Ilha (PTB).

O projeto enviado pela Prefeitura está na página principal do site da Casa Legislativa (camarasl.mg.gov.br), logo abaixo do banner de divulgação do evento. O texto detalha os setores em que há previsão de destinação de recursos. Entre as despesas, por exemplo, estão a compra de merenda escolar, o pagamento dos salários dos funcionários municipais e a manutenção de serviços públicos.

A LDO orienta a aplicação dos recursos públicos para o ano seguinte. O projeto é enviado todos os anos pelo Poder Executivo e votado pelo Legislativo, que pode fazer modificações no texto inicial, o mesmo que ficou no site para consulta. Após a aprovação, ele serve como base para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que traz todo o detalhamento dos valores de acordo com a previsão da receita municipal.