Os microfones da Câmara de São Lourenço estarão abertos, nesta quinta-feira (1º/12), aos cidadãos que quiserem dar sugestões de aplicação do dinheiro público municipal. A audiência da Lei Orçamentária Anual referente a 2023 será às 18h na sede da Casa Legislativa (Alameda Dr. Gabriel Avair, 58, centro). A reunião vai ser conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, João Ricardo Bolzoni Ilha (PTB), e pelos demais membros da pasta, Agnelo Silveira (DEM) e Cristiano Valério (PTB).
O projeto da LOA e seus anexos estão disponíveis para a consulta do cidadão na página principal do site da Câmara. Basta clicar no banner da audiência pública e fazer o download dos arquivos. Todas as manifestações da população serão reunidas em um documento e entregues para a análise da Secretaria Jurídica e da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa Legislativa. As sugestões recebidas poderão ser incluídas no texto votado em Plenário por meio de emendas.
O Orçamento Geral do Município de São Lourenço estima a receita e fixa a despesa de 2023 em R$ 274,6 milhões. Entre os gastos previstos estão o pagamento de servidores, a manutenção de escolas, gestão do turismo, revisão do Plano Diretor, melhoria dos sistemas de abastecimento de água e drenagem pluvial, preservação do patrimônio histórico e convênio para construção de casas populares e de centro de múltiplos eventos.
Como fazer as sugestões
Para que os recursos sejam aplicados em um setor específico, eles devem ser retirados de dotações já previstas no projeto da LOA, pois o valor total da despesa não pode sofrer alteração, já que é fixado na mesma quantia da receita. A matéria deve ser votada pelo Plenário até o final de dezembro.
Durante o mês de novembro, um formulário de sugestões ficou disponível no site da Câmara. O espaço virtual esteve aberto até o meio-dia desta terça-feira (29/11). Ao todo, foram compilados 14 pedidos de população, que serão analisados juntamente com as manifestações dos cidadãos feitas de forma presencial na audiência.
Saiba mais sobre a LOA
A LOA estabelece o Orçamento Geral do Município, estimando a refeita e limitando a despesa no mesmo valor para o ano seguinte. O projeto é enviado pelo Poder Executivo e deve ser elaborado de acordo com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Aprovada pela Câmara no início do segundo semestre, ela define as prioridades e metas do Governo Municipal.
