A Câmara Municipal de São Lourenço decidiu nesta quinta-feira (17/11) pelo arquivamento do processo que investigou se o prefeito Walter José Lessa cometeu infração político-administrativa ao recontratar um servidor público demitido do cargo por improbidade em 2019. Durante a sessão de julgamento, oito dos 13 vereadores foram a favor do chefe do Poder Executivo e cinco entenderam que ele cometeu alguma irregularidade. Para que houvesse a perda do mandato eram necessários 2/3 dos votos, ou seja, nove parlamentares.
O início da sessão de julgamento se deu com a leitura das peças do processo e dos documentos solicitados. Logo depois, cada parlamentar pôde se manifestar por 15 minutos. Em seguida, a defesa do prefeito, representada pelo advogado Welliton Aparecido Nazario, argumentou que Walter José Lessa agiu dentro da legalidade, pois a readmissão do servidor foi feita por meio de um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) conduzido por uma comissão técnica em 2021. Assim, o prefeito respeitou a decisão homologada.
Segundo a denúncia recebida pela Câmara, o servidor, um técnico em enfermagem, foi reconduzido após o PAD de 2021 culminar na anulação do Processo Administrativo Disciplinar de 2019, que determinou a demissão do funcionário público “em virtude de condenação por improbidade administrativa”.
A CP
A sessão de julgamento foi realizada após a divulgação do relatório final da Comissão Processante, que concluiu pela procedência da denúncia. A CP foi conduzida por Ricardo Luiz Nogueira (presidente), Daniela Bacha (relatora) e Marcelo Ribeiro, que votou de forma contrária ao documento apresentado. Durante 90 dias, os vereadores, que foram nomeados por meio de sorteio, analisaram processos e fizeram oitivas com as testemunhas indicadas pela defesa do chefe do Poder Executivo.
A criação da CP foi solicitada no dia 19 de agosto pelos servidores municipais Adalberto da Silva Nogueira e Fábio de Souza Santana e pelo taxista Ricardo da Silva Nogueira. De acordo com a denúncia, o prefeito contrariou sentenças judiciais transitadas na Justiça Comum e na Justiça do Trabalho ao reconduzir o funcionário público.
A abertura da Comissão Processante foi aprovada três dias depois, por 10 votos a 1, em sessão ordinária. Segundo o requerimento de criação da CP, quando candidato, Walter José Lessa contou com o apoio do técnico em enfermagem para o próprio pleito e de sua filha, Patrícia Pereira Lessa, que na época concorria a uma cadeira na Câmara.
Como foi a votação
Os vereadores tiveram que decidir se houve o cometimento das infrações político-administrativas previstas nos incisos 7, 8 e 10 do Decreto-Lei 201/67, nessa ordem.
Na primeira votação, nove parlamentares se posicionaram pela não ocorrência da irregularidade (Agnelo Lima, Cristiano Valério, Elton Tavares, João Bosco de Carvalho, João Ricardo Bolzoni, Marcelo Ribeiro, Marisol Gomes, Rodrigo Martins de Carvalho e Marcelo Ribeiro) e quatro entenderam que houve a infração (Daniela Bacha, Waldinei Alves Ferreira, Ricardo Luiz Nogueira e Gustavo Brasília).
Nas duas votações seguintes, oito vereadores concordaram que o prefeito não cometeu as irregularidades descritas nos incisos 8 e 10 e cinco se posicionaram de forma contrária (Marisol Gomes, Daniela Bacha, Waldinei Alves Ferreira, Ricardo Luiz Nogueira e Gustavo Brasília).
