Entrou em estudo na Câmara o projeto que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Lourenço (SAAE) a utilizar parte do seu orçamento em projetos socioambientais. O texto foi enviado pela Prefeitura e será votado após a emissão do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. O prazo é de 45 dias. O objetivo, segundo o Poder Executivo, é viabilizar o cumprimento da responsabilidade social da autarquia, que poderá atuar além de suas atividades essenciais.
O projeto estabelece que o percentual limite do orçamento a ser aplicado em atividades de interesse social, ambiental, cultural ou educacional seja de 0,3% da receita corrente líquida, o que corresponde a cerca de, levando-se em consideração os dados de 2022.
O texto do Poder Executivo cita a Lei Estadual 12.305/97, “que obriga certas operadoras de abastecimento de água a aplicar 0,3% de seu orçamento na proteção e na preservação ambiental de bacias hidrográficas” como maneira de reafirmar a responsabilidade das pessoas que utilizam os recursos naturais.
Trânsito
Outro assunto de destaque na 11ª sessão do ano foi o trânsito. O tema veio à tona com um requerimento de Gustavo Luiz Rodrigues Ribeiro (AVANTE), que questionou se há algum calendário municipal para a realização do trabalho de educação continuado ou permanente, com campanhas informativas para que ciclistas pedalem dentro das regras e motoristas respeitem as leis. O vereador afirmou que “o uso da bicicleta é cada vez mais intenso em todo o mundo e a cidade de São Lourenço está indo ao encontro a essa tendência”.
Dois adendos foram feitos ao requerimento. Em um deles, Elton Tavares (PODEMOS) perguntou se há previsão para colocação de um semáforo no cruzamento das Ruas Dr. Olavo Gomes Pinto e Antônio Junqueira de Souza. No outro, a vereadora Daniela Bacha (AVANTE) quis saber se há possibilidade de realizar, simultaneamente ao asfaltamento das vias, a sinalização das faixas de pedestre e a instalação de ciclofaixas.
Auxiliares de Creche
A perda salarial dos auxiliares de creche também foi debatida por meio de um requerimento de Daniela Bacha. De acordo com ela, houve uma defasagem de 8% em 2022 em relação a 2020. A vereadora afirmou no documento que, há dois anos, o vencimento desses profissionais somado ao auxílio alimentação era de R$ 1423,17, quantia 36,18% maior que o salário mínimo então vigente, de R$ 1045. Já este ano, os trabalhadores recebem R$ 1562, ou seja, 28,82% acima do mínimo atual, de R$ 1212.
