A recente pavimentação asfáltica na cidade foi um dos temas centrais da sessão ordinária desta segunda-feira (20/09). O debate teve início com a leitura do requerimento 106/21, que solicita informações sobre a primeira etapa da obra. O documento, de autoria de Daniela Bacha, com apoio de William Rogério de Souza e Gustavo Luiz Ribeiro, foi aprovado e será encaminhado à Prefeitura. Alguns dos questionamentos são sobre o planejamento das redes de drenagem, esgoto e abastecimento de água, realização de estudo anterior ao recapeamento e origem dos recursos financeiros.
Os vereadores ainda pediram cópias do processo de licitação e laudos técnicos, além de perguntarem sobre previsão de estudo de arborização nas vias com asfalto. Ainda questionaram quais critérios utilizados para a escolha das principais vias públicas que receberão o recapeamento asfáltico e como será o processo de manutenção. As repostas do Poder Executivo serão lidas em Plenário.
LOA
A primeira Emenda Impositiva à Lei Orçamentária Anual (LOA) foi apresentada durante a 28ª sessão do ano. O texto, de autoria do vereador Rodrigo Martins de Carvalho (PSDB), solicita a aplicação de R$ 167.827,60 na área da saúde, especificamente “Apoio e Diagnóstico”.
Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual o Poder Legislativo pode definir como será gasto 1,2% da verba pública municipal projetada para o ano seguinte. Como a LOA estima a receita de 2022 em cerca de R$ 200 milhões, os vereadores têm o direito de decidir a destinação de R$ 2.181.758,80. Metade da quantia deve ser investida, obrigatoriamente, na área da saúde.
Aprovação de contas
Na Ordem do Dia houve a aprovação da prestação de contas do Executivo Municipal em 2019, quando Célia Shiguematsu Cavalcanti Freitas Lima era a prefeita. A votação foi feita após a emissão do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que também foi favorável.
