O projeto que institui a coleta seletiva em São Lourenço foi aprovado na última sessão antes do recesso parlamentar, realizada nesta segunda-feira (12/07). O texto estabelece as diretrizes para a execução do serviço com os objetivos de “diminuir os impactos ambientais gerados em nosso município, através do descarte inadequado de resíduos sólidos recicláveis” e “priorizar tanto ações geradoras de ocupação e renda quanto as modificadoras do comportamento e cultura dos munícipes em relação ao lixo”.
“É de suma importância que tenhamos uma coleta seletiva municipal para que assim possamos trazer economia aos cofres públicos, retirando os materiais recicláveis do total de resíduos enviados para o aterro sanitário”, ressaltou o vereador Cristiano Valério (PTB), autor do projeto 3058/2021.
O texto define como Cooperativas ou associações de catadores grupos formados por cidadãos de baixa renda que têm como meio de ocupação e sobrevivência a coleta de resíduos sólidos recicláveis, os quais, por sua vez, são entendidos no projeto como materiais de vidro, metal, plástico e papel provenientes de residências ou atividades em geral.
Pandemia
Também foi aprovado na Câmara o projeto que define como essencial a prática de atividades físicas e exercícios em estabelecimentos específicos para esses fins e espaços públicos. A matéria é de autoria da vereadora Marisol Gomes, com apoio de Ricardo Luiz Nogueira. Ambos são do PSD.
De acordo com o texto, os estabelecimentos prestadores de serviços para a prática de atividades físicas são academias de dança, ginástica e de musculação e estúdios de artes marciais e demais modalidades de esporte de pequeno, médio e grande portes. O projeto prevê que a especialidade deve ser considerada para fins de aplicação de normas durante o período da pandemia, “salvo na hipótese da decretação de regime de isolamento rígido (lockdown) pelo Poder Público.
A medida determina a priorização de protocolos sanitários e vale para locais privados e públicos, tais como ginásios poliesportivos, academias ao ar livre, estádios de futebol, ruas e praças.
