A Câmara Municipal aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira (15/03) o projeto de lei 3043/21, que ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, entre eles São Lourenço, para a aquisição de vacinas contra a COVID-19. O texto também prevê a compra de insumos, medicamentos e equipamentos com o objetivo de combater a pandemia causada pelo coronavírus.
Segundo o texto, que foi enviado pela Prefeitura de São Lourenço, o CONECTAR (Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras) conta com manifestação de interesse de 1703 cidades, com uma população total de cerca de 125 milhões de habitantes. A matéria foi votada em regime de urgência pelos vereadores. O prazo para que a Lei Municipal aprovada seja encaminhada ao grupo de municípios vai até o dia 19 de março, sexta-feira.
Após a ratificação, o protocolo de intenções se converte em contrato de consórcio público. Ainda de acordo com o projeto, a aquisição de vacinas por parte de municípios foi referendada pelo STF (Superior Tribunal Federal) na última semana de fevereiro em casos descumprimento do Plano Nacional de Imunização ou insuficiência de doses para a população brasileira.
O projeto de Resolução 381/21, que altera o Regimento Interno da Câmara, também foi aprovado na quinta sessão do ano. A matéria prevê que as respostas dos pedidos de informação por meio de requerimentos sejam comentadas apenas pelos autores dos documentos, em até três minutos. Antes, todos os vereadores podiam se manifestar. O objetivo é dar celeridade às reuniões e garantir o cumprimento da pauta.
Outro texto que recebeu voto favorável dos vereadores foi o projeto de lei 3038/21, que autoriza uma contribuição financeira de até R$9954 à Associação Circuito Turístico das Águas – CTÁGUAS, da qual São Lourenço participa como membro. O valor é o mesmo pago no ano passado. De acordo com o Poder Executivo, autor da matéria, o objetivo é consolidar o apoio mútuo entre a entidade e as cidades.
