As eleições para compor o quadro da Escola do Legislativo e de três Comissões Permanentes da Câmara Municipal de São Lourenço foram os destaques da 1ª sessão ordinária de 2025. Realizada na última segunda-feira (03/02), em novo horário (18h30), a reunião foi conduzida pelo presidente Waldinei Alves Ferreira; o vice, Rodrigo do Chiquinho; e os secretários, Elton Tavares e Luizinho da Oração.
A Escola do Legislativo da Câmara, denominada “Mário Calvão da Silveira”, agora é presidida por Mariane Papini. Recentemente, ela ocupou o cargo de secretária Municipal de Educação de São Lourenço. Ricardo Toddy é o vice. O vereador está no terceiro mandato e já participou outras vezes da instituição.
Criada pela Resolução 334/2015, a Escola tem as funções de capacitar, produzir e divulgar conhecimentos ligados ao Poder Legislativo, incentivando a participação popular. Alguns projetos desenvolvidos são a Câmara Mirim, o Parlamento Jovem, a Gincana do Saber e o Rolezinho da Cidadania. Além disso, a instituição promove capacitações para vereadores e funcionários e organiza debates, oficinas, mesas redondas, palestras e cursos abertos a toda a população. Alguns assuntos já abordados foram: orçamento público, participação da mulher nos espaços de poder, filosofia, preservação da memória e história das Câmaras Municipais, funções dos vereadores, entre outros.
A instituição ainda integra a Rede Mineira de Escolas do Legislativo e a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas, sediada em Brasília e ligada ao Senado Federal. Está em constante contato e troca de boas práticas com diversas entidades, como a Assembleia de Minas Gerais e outras Câmaras Municipais.
Comissões Permanentes
Patrícia Lessa (presidente), Josafazinho Rodrigues e Mariane Papini foram os vereadores eleitos para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. A pasta avalia os assuntos entregues à sua apreciação quanto aos aspectos constitucional, legal, jurídico, gramatical e lógico. É obrigatório que ela dê parecer sobre todos os processos legislativos que tramitam pela Câmara Municipal, independentemente do tema.
Já Ricardo Toddy (presidente), Rodrigo do Chiquinho e Marcelo Ribeiro ficaram na Comissão de Finanças e Orçamento, que analisa todos os textos de caráter financeiro que tramitam na Casa Legislativa. Alguns exemplos de assuntos que, obrigatoriamente, precisam ser avaliados são: proposta orçamentária; abertura de créditos e empréstimos; proposições que fixam os vencimentos do funcionalismo público, incluindo chefe do Executivo, seu vice, secretários e vereadores, e prestação de contas do Prefeito e da Câmara Municipal, após manifestação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar foi composta por Marcelo Ribeiro (presidente), Ricardo Toddy e Mariane Papini. Os 1º e 2º suplentes são, respectivamente, Aucioni Rufino e Josafazinho Rodrigues. Entre as atribuições dos integrantes da pasta estão a elaboração de projeto de resolução que importe sanção, o auxílio ao presidente da Câmara na manutenção da ordem e da disciplina e a instrução de processo contra vereador. As medidas disciplinares aplicáveis pelo cometimento de infrações são, em ordem crescente de gravidade, advertência, censura, suspensão de prerrogativas regimentais e perda do mandato.
A 1ª reunião ordinária com a participação dos eleitos para a 20ª Legislatura contou com a presença de todos os 13 vereadores: Aucioni Protetora (PSB), Daniela Bacha (PDT), Elton Tavares (PSD), Herbert Coletiva Semear SL (PV), Josafazinho Rodrigues (PP), Luizinho da Oração (PSDB), Marcelo do Jornal (PSDB), Mariane Papini (PP), Patrícia Lessa (PSB), Professor Paulo Giovani Dedé (PSB), Ricardo Toddy (PSDB), Rodrigo do Chiquinho (PSD) e Ney da Saúde (PSB).