\u00a0 \u00a0A C\u00e2mara garantiu a implementa\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Educa\u00e7\u00e3o em Tempo Integral (SETI) em S\u00e3o Louren\u00e7o. A medida, aprovada na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta segunda-feira (10\/06), vale para toda a Rede Municipal de Ensino, abrangendo as escolas do Ensino Fundamental e os centros de Educa\u00e7\u00e3o Infantil (CEMEIs). O regime n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio para todos os alunos. A ades\u00e3o \u00e9 opcional para as fam\u00edlias dos discentes regularmente matriculados, mediante o cumprimento de pr\u00e9-requisitos.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0O projeto foi enviado pela Prefeitura ao Poder Legislativo.\u00a0Um trecho do texto aprovado destaca que as a\u00e7\u00f5es implementadas devem ter como objetivo\u00a0 “a\u00a0educa\u00e7\u00e3o integral de crian\u00e7as e adolescentes e o desenvolvimento de atividades de Acompanhamento Pedag\u00f3gico, Cultura e Artes, Esportes e Lazer, Cultura Digital, Meio Ambiente e outras, para a melhor inclus\u00e3o social dos estudantes”.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 O SETI \u00e9 definido no texto como o desenvolvimento do processo de ensino-apredizagem do estudante em ambiente escolar, durante o tempo m\u00ednimo de 07 (sete) horas di\u00e1rias, no per\u00edodo diurno. As atividades podem ser desenvolvidas dentro dos estabelecimentos da rede municipal, em locais definidos por meio de parceria com outros \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es, ou em um Polo de Educa\u00e7\u00e3o em Tempo Integral institu\u00eddo pela Prefeitura.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0De acordo com o projeto aprovado pela C\u00e2mara, o estudante permanecer\u00e1 durante o hor\u00e1rio do almo\u00e7o no local em que as atividades forem desenvolvidas e ter\u00e1 direito \u00e0 refei\u00e7\u00e3o, de acordo com os par\u00e2metros do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE). O Servi\u00e7o de Educa\u00e7\u00e3o em Tempo Integral ser\u00e1 implantado de forma gradativa, passando a integrar a Grade Curricular Escolar da Rede Municipal de Ensino, observadas as normas educacionais espec\u00edficas.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 Ainda segundo o texto,\u00a0a partir da data em que a nova lei for publicada,\u00a0a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o ter\u00e1 60 dias para apresentar o Plano de Educa\u00e7\u00e3o Integral da Rede Municipal de Ensino de S\u00e3o Louren\u00e7o,\u00a0observando a oferta de infraestrutura adequada para o desenvolvimento das atividades propostas durante o per\u00edodo de contraturno. O projeto ser\u00e1 encaminhado pela C\u00e2mara \u00e0 san\u00e7\u00e3o do Poder Executivo.<\/p>\n
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