A C\u00e2mara aprovou nesta semana o apoio \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Estadual que estabele\u00e7a uma data-base para a revis\u00e3o anual dos vencimentos dos servidores da Seguran\u00e7a P\u00fablica de Minas Gerais. O texto prev\u00ea a obrigatoriedade de incluir a recomposi\u00e7\u00e3o das perdas inflacion\u00e1rias na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias. A iniciativa em S\u00e3o Louren\u00e7o \u00e9 da vereadora Marisol Gomes (PSD).<\/p>\n
Segundo o artigo 64 da pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de Minas Gerais, C\u00e2maras Municipais podem propor emendas, desde que haja a ades\u00e3o de pelo menos cem Casas Legislativas. \u00a0O apoio deve ser aprovado em cada uma delas, com a exig\u00eancia de que a maioria absoluta dos vereadores vote a favor. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que a proposi\u00e7\u00e3o d\u00ea nova reda\u00e7\u00e3o ao artigo 34, de forma a contemplar na revis\u00e3o salarial as Pol\u00edcias Militar, Civil e Penal, o Corpo de Bombeiros e os agentes socioeducativos.<\/p>\n
Mais de 165 cidades j\u00e1 aprovaram o apoio \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da emenda e 1\/4 efetuaram a entrega do documento ao Movimento Independente dos Operadores da Seguran\u00e7a P\u00fablica de Minas Gerais (MIOSP). Entre elas est\u00e3o Abaet\u00e9, Almenara, Caratinga, Guaxup\u00e9, Iguatama, Lagoa Santa e Par\u00e1 de Minas.<\/p>\n
Um trecho da justificativa apresentada por Marisol diz que a altera\u00e7\u00e3o proposta tem por finalidade assegurar um direito de natureza constitucional, promovendo estabilidade nas rela\u00e7\u00f5es entre os servidores e o estado. \u201cH\u00e1 anos os servidores das institui\u00e7\u00f5es da Seguran\u00e7a P\u00fablica sofrem com a falta da revis\u00e3o anual por causa da defasagem nos sal\u00e1rios. Atualmente, um soldado recebe cerca de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos e coloca sua vida em risco\u201d.<\/p>\n
Mobiliza\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara<\/strong><\/p>\n No in\u00edcio do m\u00eas, a C\u00e2mara de S\u00e3o Louren\u00e7o se reuniu com o Comandante do 57\u00ba Batalh\u00e3o da Pol\u00edcia Militar, Tenente-Coronel\u00a0J\u00falio C\u00e9sar<\/em>\u00a0de Campos Silva, para falar sobre a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de Minas Gerais e esclarecer d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o ao movimento que \u00e9 feito nas Casas Legislativas. Estiveram presentes, al\u00e9m de Marisol, \u00a0os vereadores Cristiano Val\u00e9rio (PTB), Patr\u00edcia Lessa (PTB), Ricardo Luiz Nogueira (PSD), Waldinei Alves Ferreira (PSC) e William Rog\u00e9rio de Souza (SOLIDARIEDADE).<\/p>\n Durante o encontro, a seguran\u00e7a p\u00fablica no munic\u00edpio tamb\u00e9m foi debatida. O videomonitoramento por meio das c\u00e2meras instaladas pela Prefeitura nas vias p\u00fablicas e as abordagens \u00e0s motocicletas que transitam sem silenciadores nos escapamentos, emitindo barulho, foram alguns dos assuntos abordados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara aprovou nesta semana o apoio \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Estadual que estabele\u00e7a uma data-base para a revis\u00e3o anual dos vencimentos dos servidores da […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8426,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19,23,26,28],"tags":[],"class_list":["post-8422","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-patricia-pereira-lessa","category-ricardo-luiz-nogueira","category-waldinei-alves-ferreira"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8422","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8422"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8422\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8426"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8422"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8422"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8422"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}