Os contratos de 56 cargos da Prefeitura poder\u00e3o ser prorrogados at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2024. O texto que autoriza o Poder Executivo a tomar a medida foi aprovado pela C\u00e2mara Municipal na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta segunda-feira (26\/02).\u00a0 A decis\u00e3o contempla mais de 200 vagas, entre elas 15 oficineiros de diversas \u00e1reas,\u00a0 67 professores e 11 cirurgi\u00f5es-dentistas. A previs\u00e3o era que os funcion\u00e1rios encerrassem as atividades no dia 29 de fevereiro.<\/p>\n
Todos os profissionais que tiveram os contratos prorrogados foram admitidos por meio dos Processos Seletivos 02\/2021 e 01\/2022. Segundo o texto aprovado pela C\u00e2mara, os servidores que n\u00e3o tiverem interesse na renova\u00e7\u00e3o devem apresentar requerimento de desist\u00eancia junto \u00e0 Diretoria de Recursos Humanos.<\/p>\n
A proposta de prorroga\u00e7\u00e3o foi enviada pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal. Na justificativa, o prefeito Walter Jos\u00e9 Lessa afirmou que o objetivo \u00e9 \u201cimpedir preju\u00edzo na presta\u00e7\u00e3o\u00a0 de\u00a0 servi\u00e7o p\u00fablico essencial \u00e0 popula\u00e7\u00e3o ou a descontinuidade do mesmo\u201d.<\/p>\n
Segundo o Poder Executivo, as contrata\u00e7\u00f5es se referem\u00a0 a cargos ligados a\u00a0 programas\u00a0 e\u00a0 resolu\u00e7\u00f5es\u00a0 do\u00a0 Estado\u00a0 e\u00a0 da Uni\u00e3o e\u00a0 \u00a0a presta\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter\u00a0 tempor\u00e1rio,\u00a0 em fase\u00a0 \u00a0de\u00a0 implementa\u00e7\u00e3o, dependentes de\u00a0 demanda ou\u00a0 incompat\u00edveis\u00a0 com\u00a0 a\u00a0 realiza\u00e7\u00e3o\u00a0 de\u00a0 concurso\u00a0 p\u00fablico.<\/p>\n
O projeto de lei 7\/2024 foi votado em regime de urg\u00eancia, ou seja, apreciado no mesmo dia em que entrou em pauta. Foram dez votos a favor do texto e duas absten\u00e7\u00f5es das vereadoras Marisol Gomes (PSD) e Daniela Bacha (AVANTE).<\/p>\n
\u201cN\u00e3o t\u00ednhamos informa\u00e7\u00f5es suficientes, como, por exemplo, quantas s\u00e3o as vagas de pessoas licenciadas para cada cargo e se elas correspondem ao n\u00famero solicitado para a prorroga\u00e7\u00e3o dos contratos. Por isso votamos contra o regime de urg\u00eancia, que neste caso, n\u00e3o tem o parecer jur\u00eddico da C\u00e2mara. As absten\u00e7\u00f5es foram coerentes com essa negativa\u201d, explicou a vereadora Daniela.<\/p>\n
J\u00e1 os parlamentares que votaram a favor disseram que o projeto de lei era urgente devido \u00e0 data de encerramento dos contratos, n\u00e3o havendo tempo h\u00e1bil para uma vota\u00e7\u00e3o em sess\u00e3o posterior.<\/p>\n\r\n