A C\u00e2mara de S\u00e3o Louren\u00e7o aprovou na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta segunda-feira (13\/11) o projeto que autoriza a Prefeitura a instituir o Programa Bolsa Atleta Municipal. O valor vai de R$ 200 a R$ 800 e ser\u00e1 pago mensalmente, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de requerimento durante o ano vigente do benef\u00edcio. A proposta \u00e9 de autoria dos vereadores Cristiano Val\u00e9rio (PTB) e Ricardo Luiz Nogueira (PSD) e agora segue para a san\u00e7\u00e3o do Poder Executivo. A lei entra em vigor na data de publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com o projeto, o objetivo \u00e9 valorizar e apoiar atletas e para-atletas do desporto educacional e n\u00e3o profissional. Em casos espec\u00edficos, o benef\u00edcio pode ser concedido a praticantes de alto rendimento. A previs\u00e3o \u00e9 que o programa atenda \u00e0s modalidades ol\u00edmpicas, paraol\u00edmpicas e n\u00e3o ol\u00edmpicas, sendo priorit\u00e1rias aquelas em que o munic\u00edpio \u00e9 representado em eventos oficiais locais, estaduais, nacionais e internacionais.<\/p>\n
Segundo o documento aprovado, o atleta beneficiado dever\u00e1 fornecer autoriza\u00e7\u00e3o para uso de sua imagem, voz, nome e\/ou apelido esportivo em imagens e an\u00fancios oficiais do munic\u00edpio de S\u00e3o Louren\u00e7o e da Secretaria de Esportes e Lazer, inclusive em uniformes e materiais de marketing. Al\u00e9m disso, a bolsa somente poder\u00e1 ser utilizada para cobrir despesas autorizadas com alimenta\u00e7\u00e3o e suplementa\u00e7\u00e3o; inscri\u00e7\u00f5es e taxas; passagens, transportes e translado para eventos esportivos; hospedagens; servi\u00e7os de nutricionistas, fisiologistas, fisioterapeutas, exames e aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos, entre outras, que dever\u00e3o ser analisadas pelo Poder Executivo.<\/p>\n
\u201cEste projeto objetiva sanar uma lacuna no financiamento,criando um aux\u00edlio permanente para atletas e para-atletas n\u00e3o profissionais. O esporte vem assumindo um papel fundamental nos \u00faltimos tempos, tornando-se importante quest\u00e3o p\u00fablica e contribuindo para a forma\u00e7\u00e3o de novos cidad\u00e3os. A sua pr\u00e1tica \u00e9, continuamente, utilizada como mecanismo de recupera\u00e7\u00e3o, inser\u00e7\u00e3o social e transforma\u00e7\u00e3o\u201d, justificaram os vereadores Cristiano e Ricardo Toddy.<\/p>\n
Veja agora quais s\u00e3o as categorias de bolsa e os pr\u00e9-requisitos para ser benefici\u00e1rio (a).<\/p>\n
Categoria Estudantil:<\/u><\/p>\n
a) Idade m\u00ednima 14 (quatorze) anos e m\u00e1xima de 17 (dezessete) anos;<\/p>\n
b) Estar vinculado e matriculado a uma entidade de ensino municipal\/estadual;<\/p>\n
c) Ter participado de competi\u00e7\u00e3o no ano imediatamente anterior \u00e0quele em que est\u00e1 pleiteando a Bolsa Atleta Municipal, tendo obtido at\u00e9 a terceira coloca\u00e7\u00e3o nas modalidades individuais de eventos previamente reconhecidos pelo Poder Executivo ou que tenha sido eleito entre os dez melhores atletas do ano anterior (ranking da modalidade de federa\u00e7\u00e3o ou confedera\u00e7\u00e3o vigente). No caso de modalidades coletivas, obrigatoriamente fazer parte e compor equipe de categoria de base e que continuem treinando e participando de competi\u00e7\u00f5es oficiais, estaduais e nacionais.<\/p>\n
Categoria Nacional:<\/u><\/p>\n
a)\u00a0\u00a0Ser maior de 18 (dezoito) anos;<\/p>\n
b) Estar vinculado a uma entidade de pr\u00e1tica desportiva (clube ou associa\u00e7\u00e3o);<\/p>\n
c) Ter filia\u00e7\u00e3o em Entidade de Administra\u00e7\u00e3o de sua modalidade, tanto Estadual (Federa\u00e7\u00e3o) como Nacional (Confedera\u00e7\u00e3o);<\/p>\n
d) Ter participado do evento m\u00e1ximo da temporada nacional, sendo tais competi\u00e7\u00f5es referendadas pela federa\u00e7\u00e3o e confedera\u00e7\u00e3o da respectiva modalidade, como principais eventos ou que integrem o ranking nacional da modalidade, obtendo, em qualquer caso, at\u00e9 a terceira coloca\u00e7\u00e3o, e que continuem treinando para futuras competi\u00e7\u00f5es oficiais estaduais e nacionais.<\/p>\n
Categoria Internacional:<\/u><\/p>\n
a) Ser maior de 18 (dezoito) anos;<\/p>\n
b) Estar vinculado a uma entidade de pr\u00e1tica desportiva (clube ou associa\u00e7\u00e3o);<\/p>\n
c) Ter filia\u00e7\u00e3o \u00e0 Entidade de Administra\u00e7\u00e3o de sua modalidade, tanto Estadual (Federa\u00e7\u00e3o) como Nacional (Confedera\u00e7\u00e3o);<\/p>\n
d) Ter participado de competi\u00e7\u00e3o internacional, indicada pela Entidade Nacional, no ano imediatamente anterior \u00e0quele em que est\u00e1 pleiteando a bolsa atleta municipal, tendo obtido a seguinte classifica\u00e7\u00e3o – 1\u00aa \u00e0 10\u00aa coloca\u00e7\u00e3o em Campeonatos Mundiais ou Sul-Americanos.<\/p>\n
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