Os vereadores de S\u00e3o Louren\u00e7o rejeitou, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta segunda-feira (16\/10), o projeto de lei que autoriza a utiliza\u00e7\u00e3o do FEIOS (Fundo Especial de Investimento em Obras de Saneamento) para a constru\u00e7\u00e3o de uma usina solar para o SAAE (Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto). De acordo com a Prefeitura, que enviou a proposta ao Poder Legislativo, os recursos somam R$ 4.320.847,41, com rendimento atual anual de R$ 311.435,40.\u00a0O Poder Executivo havia solicitado a retirada da mat\u00e9ria da pauta, o que por\u00e9m fora do prazo estipulado no Regimento Interno da C\u00e2mara.<\/p>\n
O projeto 3218\/2023 ficou prejudicado ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o por unanimidade do parecer contr\u00e1rio da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final. O presidente\/relator Waldinei Alves Ferreira e os membros Jo\u00e3o Bosco de Carvalho (CIDADANIA) e Marcelo Ribeiro de Oliveira (PL) entenderam que a mat\u00e9ria \u00e9 inconstitucional, justificando que o texto transgride o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado ao violar o Marco Legal do Saneamento B\u00e1sico, o qual prev\u00ea o acesso \u00e0 coleta e tratamento de esgoto para 90% da popula\u00e7\u00e3o brasileira at\u00e9 2033. Atualmente, S\u00e3o Louren\u00e7o n\u00e3o possui o servi\u00e7o.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m havia recebido parecer contr\u00e1rio da Comiss\u00e3o de Saneamento, Meio Ambiente e \u00c1guas. Marcelo Ribeiro de Oliveira (PL) \u2013 presidente\/relator, Gustavo Luiz Rodrigues Bras\u00edlia Ribeiro (AVANTE) e Elton Tavares (PODEMOS) ressaltaram que o projeto n\u00e3o apresenta medidas que garantam a implanta\u00e7\u00e3o do tratamento de esgoto em S\u00e3o Louren\u00e7o.<\/p>\n
O projeto ainda havia sido analisado e rejeitado pela Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, por dois votos a um. O presidente\/relator William Rog\u00e9rio de Souza (SOLIDARIEDADE) emitiu parecer contr\u00e1rio ao texto, com apoio de Elton Tavares, \u201cpor aus\u00eancia de apresenta\u00e7\u00e3o de medidas financeiras a amparar investimentos em obras que visem \u00e0 universaliza\u00e7\u00e3o do tratamento de esgoto\u201d. O membro Jo\u00e3o Ricardo Bolzoni Ilha (PTB) entendeu pela aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, desde que se acatasse uma emenda aditiva estabelecendo o prazo de 54 meses para o SAAE\u00a0 comprovar \u00a0gastos em obras \u00e1rea, inclu\u00eddo a constru\u00e7\u00e3o da ETE, no montante do valor utilizado para a aquisi\u00e7\u00e3o da usina de energia fotovoltaica, sob pena de devolu\u00e7\u00e3o dos recursos ao FEIOS.<\/p>\n
A Lei 2513\/2001, que criou o fundo, especifica que ele deve ser aplicado em programas, projetos e servi\u00e7os na \u00e1rea de tratamento de esgotos para a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos, constru\u00e7\u00e3o de unidade de eleva\u00e7\u00e3o, financiamentos e amortiza\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos. O projeto apresentado aos vereadores alterava a legisla\u00e7\u00e3o atual, acrescentando o inciso V ao artigo 5\u2070, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u201cinstala\u00e7\u00e3o de sistema de gera\u00e7\u00e3o de energia solar por meio de tecnologia fotovoltaica exclusivamente em benef\u00edcio do SAAE\u201d.<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o<\/strong><\/p>\n O projeto foi lido e entrou em tramita\u00e7\u00e3o no dia 11 de julho. De acordo com o Poder Executivo, a aquisi\u00e7\u00e3o do sistema representaria uma economia de 82%, com per\u00edodo de retorno do investimento em 5,7 anos, tendo como base o valor gasto com energia el\u00e9trica em 2022: R$ 1,8 milh\u00e3o. Ainda segundo a Prefeitura, a constru\u00e7\u00e3o da ETE (Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de Esgoto) foi or\u00e7ada em R$ 32 milh\u00f5es. Na justificativa, a Administra\u00e7\u00e3o Municipal afirmou que est\u00e1 buscando a capta\u00e7\u00e3o do valor junto aos Governos Estadual e Federal, pois as obras exigem um montante superior ao dispon\u00edvel no FEIOS.<\/p>\n O prazo para os vereadores apreciarem o projeto, que \u00e9 de 45 dias ap\u00f3s a data de leitura do mesmo em sess\u00e3o ordin\u00e1ria, ficou com a contagem paralisada, pois informa\u00e7\u00f5es foram solicitadas \u00e0 Prefeitura por meio de um requerimento da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento. Alguns questionamentos foram em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 possibilidade t\u00e9cnica de reverter a economia obtida com a instala\u00e7\u00e3o da usina solar no abatimento das tarifas de \u00e1gua e esgoto cobradas pelo SAAE, \u00e0 cobertura dos pain\u00e9is fotovoltaicos e ao detalhamento dos recursos j\u00e1 utilizados do FEIOS desde a sua cria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Participa\u00e7\u00e3o popular<\/strong><\/p>\n Ap\u00f3s a solicita\u00e7\u00e3o de diversos setores da sociedade, a C\u00e2mara promoveu uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre a mat\u00e9ria no dia 26 de setembro. Representantes de ONGS, bi\u00f3logos, engenheiros, integrantes do Comit\u00ea da Bacia Hidrogr\u00e1fico do Rio Verde, entre outras pessoas, tiveram cinco minutos cada para opinar e fazer considera\u00e7\u00f5es. Os cidad\u00e3os que utilizaram o microfone e se manifestaram contra a medida justificaram que o FEIOS deve ser utilizado para a constru\u00e7\u00e3o da ETE. As falas est\u00e3o na \u00edntegra no v\u00eddeo de grava\u00e7\u00e3o do evento, dispon\u00edvel na p\u00e1gina do Facebook da Casa Legislativa.<\/p>\n\r\n