A C\u00e2mara de S\u00e3o Louren\u00e7o ouviu os cidad\u00e3os, na noite de ter\u00e7a-feira (26\/09), em uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre o projeto de lei 3218\/2023, que autoriza a Prefeitura a utilizar os recursos do FEIOS (Fundo Especial de Investimento em Obras de Saneamento) na constru\u00e7\u00e3o de uma usina solar para o SAAE (Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto).<\/p>\n
Diversos setores da sociedade compareceram. Representantes de ONGS, bi\u00f3logos, engenheiros, integrantes do Comit\u00ea da Bacia Hidrogr\u00e1fico do Rio Verde, entre outras pessoas, tiveram cinco minutos cada para opinar e fazer considera\u00e7\u00f5es sobre o texto. Os cidad\u00e3os que utilizaram o microfone e se manifestaram contra a medida justificaram que o FEIOS deve ser utilizado para a constru\u00e7\u00e3o da ETE (Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de Esgoto). As falas est\u00e3o na \u00edntegra no v\u00eddeo de grava\u00e7\u00e3o do evento, dispon\u00edvel na p\u00e1gina do Facebook da Casa Legislativa. A audi\u00eancia foi conduzida pelo presidente da Comiss\u00e3o de Saneamento, Meio Ambiente e \u00c1guas da C\u00e2mara, Marcelo de Oliveira (PL). Tamb\u00e9m s\u00e3o membros da pasta os vereadores Gustavo Bras\u00edlia (AVANTE) e Elton Tavares (PODEMOS).<\/p>\n
De acordo com o Poder Executivo, os recursos do Fundo Especial somam R$ 4.320.847,41, com rendimento atual anual de R$ 311.435,40. Sendo assim, a aquisi\u00e7\u00e3o do sistema representaria uma economia de 82%, com per\u00edodo de retorno do investimento em 5,7 anos, tendo como base o valor gasto com energia el\u00e9trica em 2022: R$ 1,8 milh\u00e3o. Ainda segundo a Prefeitura, a constru\u00e7\u00e3o da ETE foi or\u00e7ada em R$ 32 milh\u00f5es. Na justificativa anexada ao projeto, a Administra\u00e7\u00e3o Municipal afirmou que est\u00e1 buscando a capta\u00e7\u00e3o do valor junto aos Governos Estadual e Federal, pois as obras exigem um montante superior ao dispon\u00edvel no FEIOS.<\/p>\n
A Lei 2513\/2001, que criou o fundo, especifica que ele deve ser aplicado em programas, projetos e servi\u00e7os na \u00e1rea de tratamento de esgotos para a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos, constru\u00e7\u00e3o de unidade de eleva\u00e7\u00e3o, financiamentos e amortiza\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos. O projeto apresentado aos vereadores altera a legisla\u00e7\u00e3o atual, acrescentando o inciso V ao artigo 5\u2070, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u201cinstala\u00e7\u00e3o de sistema de gera\u00e7\u00e3o de energia solar por meio de tecnologia fotovoltaica exclusivamente em benef\u00edcio do SAAE\u201d.<\/p>\n
Vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara<\/strong><\/p>\n O prazo para os vereadores apreciarem o projeto 3218\/2023 est\u00e1 com a contagem paralisada at\u00e9 que a Prefeitura envie as informa\u00e7\u00f5es solicitadas por meio de um requerimento da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, presidida pelo vereador Jo\u00e3o Ricardo Bolzoni\u00a0 (PTB) e integrada por William Rog\u00e9rio de Souza (SOLIDARIEDADE) e Elton Tavares (PODEMOS). Alguns questionamentos s\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 possibilidade t\u00e9cnica de reverter a economia obtida com a instala\u00e7\u00e3o da usina solar no abatimento das tarifas de \u00e1gua e esgoto cobradas pelo SAAE , \u00e0 cobertura dos pain\u00e9is fotovoltaicos e ao detalhamento dos recursos j\u00e1 utilizados do FEIOS desde a sua cria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n As Comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, de Saneamento, Meio Ambiente e \u00c1guas e de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento tamb\u00e9m aguardam a resposta ao requerimento para emitir os pareceres, exig\u00eancia para a vota\u00e7\u00e3o do projeto. Emendas ainda podem ser feitas ao texto.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara de S\u00e3o Louren\u00e7o ouviu os cidad\u00e3os, na noite de ter\u00e7a-feira (26\/09), em uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre o projeto de lei 3218\/2023, que autoriza a Prefeitura a utilizar os […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7873,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[30,31,19],"tags":[],"class_list":["post-7872","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-elton-alves-tavares","category-marcelo-ribeiro-de-oliveira","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7872","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7872"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7872\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7873"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7872"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7872"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7872"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}