Os vereadores de S\u00e3o Louren\u00e7o estudam o projeto de lei 3218\/23, que autoriza a Prefeitura a utilizar o FEIOS (Fundo Especial de Investimento para Obras de Saneamento) na instala\u00e7\u00e3o de uma usina solar fotovoltaica. De acordo com o Poder Executivo, que enviou a proposta \u00e0 C\u00e2mara, os recursos somam R$ 4.320.847,41, com rendimento atual anual de R$ 311.435,40.<\/p>\n
\nA Lei 2513\/2001 determina que o FEIOS seja aplicado apenas em programas, projetos e servi\u00e7os na \u00e1rea de tratamento de esgotos para a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos, constru\u00e7\u00e3o de unidade de eleva\u00e7\u00e3o, financiamentos e amortiza\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos. A medida apresentada aos vereadores altera a legisla\u00e7\u00e3o atual, acrescentando o inciso V ao artigo 5\u2070, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: “instala\u00e7\u00e3o de sistema de gera\u00e7\u00e3o de energia solar por meio de tecnologia fotovoltaica exclusivamente em benef\u00edcio do SAAE”.<\/p>\n
\nSegundo a justificativa do Poder Executivo anexada ao projeto, a aquisi\u00e7\u00e3o do sistema representaria uma economia de 82%, com per\u00edodo de retorno do investimento em 5,7 anos, tendo como base o valor gasto com energia el\u00e9trica em 2022: R$ 1,8 milh\u00e3o. A Prefeitura ainda afirmou que a constru\u00e7\u00e3o da Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de Esgoto foi or\u00e7ada em R$ 32 milh\u00f5es e que est\u00e1 buscando a capta\u00e7\u00e3o dos recursos junto aos Governos Estadual e Federal, pois as obras exigem um montante superior ao dispon\u00edvel no FEIOS.<\/p>\n
\n
A C\u00e2mara tem 45 dias para colocar o projeto em vota\u00e7\u00e3o, o que deve ocorrer ap\u00f3s o dia 13 de agosto, quando termina o recesso parlamentar. Apenas as sess\u00f5es ordin\u00e1rias ficam suspensas durante esse per\u00edodo. As demais atividades acontecem normalmente. As Comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final e de Saneamento, Meio Ambiente e \u00c1guas devem analisar a mat\u00e9ria e emitir os pareceres antes da aprecia\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Os vereadores de S\u00e3o Louren\u00e7o estudam o projeto de lei 3218\/23, que autoriza a Prefeitura a utilizar o FEIOS (Fundo Especial de Investimento para Obras de Saneamento) na instala\u00e7\u00e3o de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7801,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-7800","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7800","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7800"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7800\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7801"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7800"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7800"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7800"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}