A C\u00e2mara de S\u00e3o Louren\u00e7o regulamentou, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta segunda-feira (29\/05), o acesso de menores de idade ao transporte p\u00fablico. As normas est\u00e3o estabelecidas no projeto de lei 3202\/23, que foi aprovado por unanimidade. O texto, de autoria da vereadora Marisol Gomes (PSD), com apoio de Daniela Bacha (AVANTE), determina que os adolescentes, ou seja, os jovens entre 12 e 18 anos, tenham livre acesso aos \u00f4nibus municipais e que a utiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o pelas crian\u00e7as obede\u00e7a a uma s\u00e9rie de crit\u00e9rios.<\/p>\n
Os menores com at\u00e9 12 anos incompletos devem estar acompanhados de um respons\u00e1vel legal, de um adulto expressamente autorizado ou de familiar maior de idade, at\u00e9 o quarto grau, desde que comprovado o parentesco com documentos. Outra possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o pelas crian\u00e7as \u00e9 portar um documento da Vara da Inf\u00e2ncia e da Juventude.\u00a0O projeto agora segue para a san\u00e7\u00e3o do prefeito Walter Jos\u00e9 Lessa. A medida deve entrar em vigor ap\u00f3s 30 dias de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Marisol Gomes afirmou que decidiu apresentar o projeto ap\u00f3s o envio de um requerimento \u00e0 Prefeitura, por meio do qual relatou\u00a0reclama\u00e7\u00f5es de diversos moradores sobre uma dificuldade de crian\u00e7as e adolescentes acessarem o transporte p\u00fablico. Ela destacou que a resposta do Poder Excetivo teve como base uma legisla\u00e7\u00e3o federal sobre a locomo\u00e7\u00e3o intermunicipal de menores. De acordo com a vereadora, o objetivo foi contemplar a realidade de S\u00e3o Louren\u00e7o, j\u00e1 que os \u00f4nibus trafegam somente dentro dos limites da cidade.<\/p>\n
Daniela Bacha disse que os jovens necessitam dos \u00f4nibus para estudar, principalmente. “As crian\u00e7as at\u00e9 12 anos j\u00e1 s\u00e3o atendidas pelo transporte escolar. Ent\u00e3o essa lei vem para garantir o livre acesso dos adolescentes, j\u00e1 que muitos residem longe da institui\u00e7\u00e3o de ensino em que est\u00e3o matriculados”, frisou a vereadora.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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