O projeto que pro\u00edbe a utiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos de tra\u00e7\u00e3o animal para o turismo na zona urbana de S\u00e3o Louren\u00e7o entrou em estudo na C\u00e2mara Municipal nesta segunda-feira (08\/05), durante a 13\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria do ano. O texto deve ser votado ap\u00f3s quatro comiss\u00f5es permanentes emitirem os pareceres: Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final; Prote\u00e7\u00e3o aos Animais; Finan\u00e7as e Or\u00e7amento; Turismo, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, Cultura Esporte e Lazer. O prazo total, desde a leitura do documento at\u00e9 a aprecia\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio, \u00e9 de 45 dias.<\/p>\n
De acordo com o projeto de lei 3201\/2023, protocolado pelo prefeito Walter Jos\u00e9 Lessa na semana passada, os donos das charretes devem encerrar as atividades em at\u00e9 180 dias, contados a partir da publica\u00e7\u00e3o. A penalidade \u00e9 de R$ 265,90 a R$ 1329,50 em caso de descumprimento e a multa pode dobrar se houver reincid\u00eancia. O texto em tramita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea que os trabalhadores do setor recebam um aux\u00edlio social de R$ 30 mil, pago em tr\u00eas parcelas, e cesta b\u00e1sica mensal durante um ano.<\/p>\n
Segundo a Prefeitura, o objetivo \u00e9 cumprir com um dever jur\u00eddico de legislar em defesa dos animais, o que se fundamenta no artigo 225 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O Poder Executivo tamb\u00e9m afirmou, na justificativa enviada \u00e0 C\u00e2mara, que pesquisas cient\u00edficas recentes os apontam como seres capazes de sentir emo\u00e7\u00f5es de forma consciente, devendo ser tratados com dignidade.<\/p>\n
Um trecho da justificativa diz que: \u201cNeste sentido, o conv\u00edvio do homem com o animal deve ser predominantemente para atividades l\u00fadicas, sem o car\u00e1ter de explora\u00e7\u00e3o (…)\u201d. J\u00e1 em outra parte, foi destacado: “com o presente instrumento normativo, procura-se, portanto, tornar S\u00e3o Louren\u00e7o uma refer\u00eancia como munic\u00edpio biosustent\u00e1vel, sendo este o passo definitivo para erigirmos uma sociedade evolu\u00edda (…)\u201d.<\/p>\n
Benef\u00edcio<\/strong><\/p>\n O projeto determina que o pagamento seja efetuado em parcelas iguais de R$ 10 mil, sendo a primeira recebida no ato de assinatura do termo de encerramento e a segunda e a terceira, respectivamente, 30 e 60 dias depois. O benef\u00edcio deve ser solicitado no prazo m\u00e1ximo de 150 dias contados a partir da publica\u00e7\u00e3o da lei junto \u00e0 Diretoria de Tr\u00e2nsito e Transporte P\u00fablico.<\/p>\n O texto em tramita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m define que o interessado ter\u00e1 direito aos valores somente se possuir ve\u00edculo de tra\u00e7\u00e3o animal devidamente licenciado e emplacado, Carteira Municipal de Habilita\u00e7\u00e3o v\u00e1lida, apresentar certid\u00e3o emitida pela Diretoria de Tr\u00e2nsito e Transporte P\u00fablico que comprove o exerc\u00edcio da atividade nos \u00faltimos seis meses e estiver em dia com o Cadastro Mobili\u00e1rio de Contribuintes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O projeto que pro\u00edbe a utiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos de tra\u00e7\u00e3o animal para o turismo na zona urbana de S\u00e3o Louren\u00e7o entrou em estudo na C\u00e2mara Municipal nesta segunda-feira (08\/05), durante […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7611,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-7610","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7610","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7610"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7610\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7611"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7610"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7610"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7610"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}