A C\u00e2mara de S\u00e3o Louren\u00e7o aprovou nesta semana o projeto que faz altera\u00e7\u00f5es na Lei Complementar 02\/2011, que trata do plano de carreira dos servidores municipais e da organiza\u00e7\u00e3o administrativa da Prefeitura. No saldo total, s\u00e3o 45 vagas e oito cargos a mais na estrutura do funcionalismo p\u00fablico.<\/p>\n
Atualmente, o Poder Executivo tem 1.174 vagas, sendo 1.023 para servidores efetivos e 151 destinadas a funcion\u00e1rios comissionados. Quando a nova lei entrar em vig\u00eancia, ser\u00e3o 1.219 (1.032 efetivas e 187 em comiss\u00e3o). J\u00e1 os cargos v\u00e3o aumentar de 218 (106 efetivos e 112 em comiss\u00e3o) para 226 (80 efetivos e 146 em comiss\u00e3o).<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao quadro efetivo, criaram-se 72 vagas, entre elas duas de auxiliar t\u00e9cnico de tributos, uma de cirurgi\u00e3o dentista, cinco de professores de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica e uma de analista jur\u00eddico. Algumas foram extintas, como a de desenhista t\u00e9cnico, pintor letrista, atendente de farm\u00e1cia e operador de servi\u00e7os gerais do canil.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m assegura o reajuste salarial de 2% aos vencimentos dos servidores no m\u00eas de agosto de 2023, a cria\u00e7\u00e3o das Secretarias de Meio Ambiente e de Cultura e Patrim\u00f4nio e altera a forma de pagamento do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o para cart\u00e3o.<\/p>\n
O projeto de lei complementar 111\/2022, de autoria da pr\u00f3pria Prefeitura, foi votado em Plen\u00e1rio com nove requerimentos de destaque, recurso utilizado para apreciar separadamente parte da proposi\u00e7\u00e3o, evitando-se, assim, a aceita\u00e7\u00e3o em bloco. Entre os aprovados est\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho do Assistente Social de 30h para 20h semanais e o aumento do sal\u00e1rio para os cargos de Auxiliar e T\u00e9cnico de Enfermagem, Controlador de Sinaliza\u00e7\u00e3o, Controlador de Transporte, Mestre de Obras, Operador de M\u00e1quinas Pesadas e Professor I (Anos Iniciais).<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi aprovado um destaque referente ao trecho do projeto que regulamenta a terceiriza\u00e7\u00e3o na Administra\u00e7\u00e3o Municipal, que n\u00e3o poder\u00e1 ser aplicada somente se as fun\u00e7\u00f5es envolverem a tomada de decis\u00e3o ou posicionamento institucional nas \u00e1reas de planejamento, coordena\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o e controle; forem consideradas estrat\u00e9gicas; e estiverem relacionadas ao poder de pol\u00edcia, de regula\u00e7\u00e3o, de outorga de servi\u00e7os p\u00fablicos e de aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Outro trecho votado em separado garante a manuten\u00e7\u00e3o do cargo de \u201cinspetor de alunos\u201d, que, de acordo com o projeto enviado pela Prefeitura, seria declarado em extin\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m havia a previs\u00e3o de fechas as vagas n\u00e3o ocupadas de auxiliar de creche. Uma emenda da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final retirou essa determina\u00e7\u00e3o do texto original.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A aprecia\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria come\u00e7ou por volta das 21h, com a leitura do parecer da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, e encerrou ap\u00f3s meia-noite. Primeiramente houve a vota\u00e7\u00e3o do texto principal, sem considerar os trechos que foram destacados. A proposta foi aprovada pela maioria, com rejei\u00e7\u00e3o da vereadora Daniela Bacha (AVANTE). Em seguida, os destaques foram submetidos \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara de S\u00e3o Louren\u00e7o aprovou nesta semana o projeto que faz altera\u00e7\u00f5es na Lei Complementar 02\/2011, que trata do plano de carreira dos servidores municipais e da organiza\u00e7\u00e3o administrativa […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7358,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19,24],"tags":[],"class_list":["post-7356","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7356","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7356"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7356\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7358"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7356"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7356"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7356"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}