A C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Louren\u00e7o decidiu nesta quinta-feira (17\/11) pelo arquivamento do processo que investigou se o prefeito Walter Jos\u00e9 Lessa cometeu infra\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa ao recontratar um servidor p\u00fablico demitido do cargo por improbidade em 2019. Durante a sess\u00e3o de julgamento, oito dos 13 vereadores foram a favor do chefe do Poder Executivo e cinco entenderam que ele cometeu alguma irregularidade. Para que houvesse a perda do mandato eram necess\u00e1rios 2\/3 dos votos, ou seja, nove parlamentares.<\/p>\n
O in\u00edcio da sess\u00e3o de julgamento se deu com a leitura das pe\u00e7as do processo e dos documentos solicitados. Logo depois, cada parlamentar p\u00f4de se manifestar por 15 minutos. Em seguida, a defesa do prefeito, representada pelo advogado Welliton Aparecido Nazario, argumentou que Walter Jos\u00e9 Lessa agiu dentro da legalidade, pois a readmiss\u00e3o do servidor foi feita por meio de um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) conduzido por uma comiss\u00e3o t\u00e9cnica em 2021. Assim, o prefeito respeitou a decis\u00e3o homologada.<\/p>\n
Segundo a den\u00fancia recebida pela C\u00e2mara, o servidor, um t\u00e9cnico em enfermagem, foi reconduzido ap\u00f3s o PAD de 2021 culminar na anula\u00e7\u00e3o do Processo Administrativo Disciplinar de 2019, que determinou a demiss\u00e3o do funcion\u00e1rio p\u00fablico “em virtude de condena\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa”.<\/p>\n
A CP<\/strong><\/p>\n A sess\u00e3o de julgamento foi realizada ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o Processante, que concluiu pela proced\u00eancia da den\u00fancia. A CP foi conduzida por Ricardo Luiz Nogueira (presidente), Daniela Bacha (relatora) e Marcelo Ribeiro, que votou de forma contr\u00e1ria ao documento apresentado. Durante 90 dias, os vereadores, que foram nomeados por meio de sorteio, analisaram processos e fizeram oitivas com as testemunhas indicadas pela defesa do chefe do Poder Executivo.<\/p>\n A cria\u00e7\u00e3o da CP foi solicitada no dia 19 de agosto pelos servidores municipais Adalberto da Silva Nogueira e F\u00e1bio de Souza Santana e pelo taxista Ricardo da Silva Nogueira. De acordo com a den\u00fancia, o prefeito contrariou senten\u00e7as judiciais transitadas na Justi\u00e7a Comum e na Justi\u00e7a do Trabalho ao reconduzir o funcion\u00e1rio p\u00fablico.<\/p>\n A abertura da Comiss\u00e3o Processante foi aprovada tr\u00eas dias depois, por 10 votos a 1, em sess\u00e3o ordin\u00e1ria. Segundo o requerimento de cria\u00e7\u00e3o da CP, quando candidato, Walter Jos\u00e9 Lessa contou com o apoio do t\u00e9cnico em enfermagem para o pr\u00f3prio pleito e de sua filha, Patr\u00edcia Pereira Lessa, que na \u00e9poca concorria a uma cadeira na C\u00e2mara.<\/p>\n Como foi a vota\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong><\/p>\n Os vereadores tiveram que decidir\u00a0 se houve o cometimento das infra\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-administrativas previstas nos incisos 7, 8 e 10 do Decreto-Lei 201\/67, nessa ordem.<\/p>\n Na primeira vota\u00e7\u00e3o, nove parlamentares se posicionaram pela n\u00e3o ocorr\u00eancia da irregularidade (Agnelo Lima, Cristiano Val\u00e9rio, Elton Tavares, Jo\u00e3o Bosco de Carvalho, Jo\u00e3o Ricardo Bolzoni, Marcelo Ribeiro, Marisol Gomes, Rodrigo Martins de Carvalho e Marcelo Ribeiro) e quatro entenderam que houve a infra\u00e7\u00e3o (Daniela Bacha, Waldinei Alves Ferreira, Ricardo Luiz Nogueira e Gustavo Bras\u00edlia).<\/p>\n Nas duas vota\u00e7\u00f5es seguintes, oito vereadores concordaram que o prefeito n\u00e3o cometeu as irregularidades descritas nos incisos 8 e 10 e cinco se posicionaram de forma contr\u00e1ria (Marisol Gomes,\u00a0Daniela Bacha, Waldinei Alves Ferreira, Ricardo Luiz Nogueira e Gustavo Bras\u00edlia).<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Louren\u00e7o decidiu nesta quinta-feira (17\/11) pelo arquivamento do processo que investigou se o prefeito Walter Jos\u00e9 Lessa cometeu infra\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa ao recontratar um servidor p\u00fablico […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7266,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25,30,31,19,26,27,28],"tags":[],"class_list":["post-7263","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-daniela-aparecida-amaral-bacha","category-elton-alves-tavares","category-marcelo-ribeiro-de-oliveira","category-noticias","category-ricardo-luiz-nogueira","category-rodrigo-martins-de-carvalho","category-waldinei-alves-ferreira"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7263","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7263"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7263\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7266"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7263"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7263"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7263"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}