Tramita na C\u00e2mara o projeto de lei complementar 111\/22, que cria a Secretaria de Meio Ambiente. Atualmente, S\u00e3o Louren\u00e7o tem uma Coordenadoria, ligada ao setor da Infraestrutura. O texto, de autoria do Poder Executivo, foi lido na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta segunda-feira (07\/11). O prazo para que a mat\u00e9ria entre em vota\u00e7\u00e3o \u00e9 de 45 dias. Caso seja aprovada, o munic\u00edpio poder\u00e1 emitir licen\u00e7as ambientais, fun\u00e7\u00e3o que hoje fica a cargo da esfera estadual.<\/p>\n
Fernando Fernandes, que est\u00e1 \u00e0 frente da Coordenadoria, explica: \u201cUma vez que a Secretaria de Meio Ambiente \u00e9 implementada, criam-se cargos, ampliando bastante o corpo t\u00e9cnico da cidade, que neste momento conta basicamente com um profissional. Assim, tem-se uma equipe multidisciplinar capacitada, o que traz agilidade ao trabalho, diante as especificidades do munic\u00edpio. Al\u00e9m disso, h\u00e1 \u00e1 garantia de uma estrutura administrativa e de recursos para o atendimento das demandas da popula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
As fun\u00e7\u00f5es da Secretaria previstas no projeto s\u00e3o, entre outras, fiscalizar \u00a0\u00e1reas de interesse ambiental e lotes baldios; implementar a\u00e7\u00f5es e estrat\u00e9gias que possibilitem o desenvolvimento econ\u00f4mico, com respeito \u00e0 sustentabilidade; promover campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o; estabelecer coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e cient\u00edfica com institui\u00e7\u00f5es nacionais e internacionais; intermediar conv\u00eanios; prestar apoio e assessoramento ao CODEMA (Conselho Municipal de Defesa e Conserva\u00e7\u00e3o do Meio Ambiente).<\/p>\n
A mat\u00e9ria determina que a pasta seja composta pelo Gabinete do Secret\u00e1rio, Gerente de Meio Ambiente \u2013 respons\u00e1vel por emitir parecer t\u00e9cnico para subsidiar aprova\u00e7\u00e3o de empreendimentos, elaborar diretrizes, colaborar para a recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas e propor normas para o licenciamento ambiental no munic\u00edpio \u2013 e Assistente de Parques e Jardins \u2013 com fun\u00e7\u00f5es de fazer canteiros, arborizar ruas, plantar, adubar e podar \u00e1rvores, rastelas gramados, entre outras.<\/p>\n
O coordenador Fernando detalha: \u201cA partir da cria\u00e7\u00e3o da Secretaria, ser\u00e1 poss\u00edvel rever a Pol\u00edtica Municipal de Meio Ambiente, que est\u00e1 desatualizada, auxiliar na elabora\u00e7\u00e3o de Plano Diretor e at\u00e9 mesmo criar as Pol\u00edticas Municipais de Mata Atl\u00e2ntica, como muitas cidades vizinhas fizeram, e de Res\u00edduos S\u00f3lidos.\u201d<\/p>\n
Participa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara<\/strong><\/p>\n O pedido de cria\u00e7\u00e3o de uma Secretaria de Meio Ambiente foi deliberado durante uma mesa redonda promovida em junho deste ano pela C\u00e2mara de S\u00e3o Louren\u00e7o sobre preven\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e legisla\u00e7\u00e3o de queimadas. No mesmo m\u00eas, uma Carta de Inten\u00e7\u00f5es solicitando a implementa\u00e7\u00e3o da pasta foi encaminhada \u00e0 Prefeitura. O documento foi assinado por representantes do Poder P\u00fablico e da sociedade civil.<\/p>\n Na ocasi\u00e3o, foi destacado pela popula\u00e7\u00e3o e \u00f3rg\u00e3os presentes que a cria\u00e7\u00e3o da Secretaria permitira a intensifica\u00e7\u00e3o das fiscaliza\u00e7\u00f5es e o recolhimento dos valores das multas pelo pr\u00f3prio munic\u00edpio. Os conselheiros do CODEMA defenderam que os recursos financeiros empregados na estrutura\u00e7\u00e3o da pasta acabam retornando para S\u00e3o Louren\u00e7o.<\/p>\n A mesa redonda contou com a participa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar do Meio Ambiente; Corpo de Bombeiros; SAAE (Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto); Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas da Prefeitura; Coordenadoria Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil; CODEMA; AREA das \u00c1guas (Associa\u00e7\u00e3o Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia).<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Tramita na C\u00e2mara o projeto de lei complementar 111\/22, que cria a Secretaria de Meio Ambiente. Atualmente, S\u00e3o Louren\u00e7o tem uma Coordenadoria, ligada ao setor da Infraestrutura. O texto, de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7239,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-7238","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7238","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7238"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7238\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7239"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7238"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7238"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7238"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}