Est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o o projeto de lei que implanta o Sistema Municipal de Cultura em S\u00e3o Louren\u00e7o, cujo objetivo \u00e9 articular e congregar as pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas a essa \u00e1rea, compartilhando informa\u00e7\u00f5es com a sociedade civil e demais estados do pa\u00eds. A mat\u00e9ria, enviada pela Prefeitura, foi lida na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta semana \u00a0e deve entrar em vota\u00e7\u00e3o at\u00e9 setembro.<\/p>\n
Segundo a justificativa do Poder Executivo, \u201ca implanta\u00e7\u00e3o do Sistema Municipal de Cultura vem para garantir a democratiza\u00e7\u00e3o de recursos para cultura, transferido de fundo a fundo, e advindos do Governo Federal, para o recebimento dos recursos da Lei Paulo Gustavo e Lei Aldir Blanc II\u201d.<\/p>\n
O projeto determina, entre outras coisas, que a Prefeitura fomente \u00a0a economia da cultura e apoie os artistas e produtores no munic\u00edpio para que tenham assegurado o direito autoral de suas obras.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea como tarefa da Administra\u00e7\u00e3o Municipal a promo\u00e7\u00e3o de di\u00e1logos interculturais nos planos local, regional, nacional e internacional, \u201cconsiderando as diferentes concep\u00e7\u00f5es de dignidade humana, presentes em todas as culturas, como instrumento de constru\u00e7\u00e3o da paz, moldada em padr\u00f5es de coes\u00e3o, integra\u00e7\u00e3o e harmonia entre os cidad\u00e3os, as comunidades , os grupos sociais os povos e na\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n
Funcionalismo p\u00fablico: tema da Tribuna Livre<\/strong><\/p>\n O servidor municipal Adalberto da Silva Nogueira utilizou a Tribuna Livre na 23\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria. Inicialmente, ele relatou a discord\u00e2ncia com o projeto apresentado pela Prefeitura no final de 2021, o qual fazia altera\u00e7\u00f5es na Lei Complementar 002\/2011, que trata da organiza\u00e7\u00e3o, estrutura e carreira do funcionalismo p\u00fablico. Na ocasi\u00e3o, ap\u00f3s realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia pela C\u00e2mara de S\u00e3o Louren\u00e7o, o texto foi retirado pelo Poder Executivo.\u00a0 Ele tamb\u00e9m ressaltou que o reajuste dos sal\u00e1rios da categoria foi \u00a0inferior ao IGP-M, com perda de 5% em rela\u00e7\u00e3o ao previsto em legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Adalberto ainda afirmou haver irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de alguns funcion\u00e1rios. Segundo ele, o pr\u00f3prio hor\u00e1rio foi mudado ap\u00f3s se posicionar contra o projeto apresentado no ano passado para alterar a Lei 002\/2011. O servidor disse que ir\u00e1 protocolar um pedido de abertura de CP (Comiss\u00e3o Processante) na C\u00e2mara e propor uma a\u00e7\u00e3o popular no Minist\u00e9rio P\u00fablico contra a contrata\u00e7\u00e3o de empresa terceirizada.<\/p>\n Ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o, o \u00a0vereador Ricardo Luiz Nogueira (PSD) ressaltou que \u201co dever da C\u00e2mara \u00e9 fiscalizar o Poder Executivo no tocante ao que foi dito\u201d. Marisol Gomes (PSD) concordou: \u201co que tiver que ser apurado ser\u00e1.\u201d Gustavo Bras\u00edlia (AVANTE) frisou \u00a0que o espa\u00e7o da Tribuna Livre \u00e9 democr\u00e1tico e serve a todos que se sintam lesados de alguma forma. O presidente da Casa Legislativa, Jo\u00e3o Bosco de Carvalho (CIDADANIA), tamb\u00e9m refor\u00e7ou a import\u00e2ncia de receber a popula\u00e7\u00e3o e ouvir suas demandas.<\/p>\n <\/p>\n\r\n