{"id":6555,"date":"2022-05-05T16:24:07","date_gmt":"2022-05-05T19:24:07","guid":{"rendered":"http:\/\/www.camarasl.mg.gov.br\/v1\/?p=6555"},"modified":"2022-05-05T16:24:07","modified_gmt":"2022-05-05T19:24:07","slug":"transito-forcas-de-seguranca-e-do-poder-publico-se-unem-para-solucao-de-problemas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/transito-forcas-de-seguranca-e-do-poder-publico-se-unem-para-solucao-de-problemas\/","title":{"rendered":"Tr\u00e2nsito: For\u00e7as de seguran\u00e7a e do Poder P\u00fablico se unem para solu\u00e7\u00e3o de problemas"},"content":{"rendered":"

Os vereadores de S\u00e3o Louren\u00e7o se reuniram nesta quarta-feira (04\/05) com representantes do Poder P\u00fablico e da sociedade civil para debater a proibi\u00e7\u00e3o da circula\u00e7\u00e3o de bicicletas nas cal\u00e7adas e o refor\u00e7o na fiscaliza\u00e7\u00e3o de motos com escapamentos que emitem barulho excessivo.<\/p>\n

O encontro foi solicitado por William Rog\u00e9rio de Souza (SOLIDARIEDADE). Al\u00e9m dele, estiveram presentes os vereadores Cristiano Val\u00e9rio (PTB), Daniela Bacha (AVANTE), Marisol Gomes (PSD), Jo\u00e3o Ricardo Bolzoni (PTB) e Jo\u00e3o Bosco de Carvalho (CIDADANIA), presidente da C\u00e2mara. Tamb\u00e9m compareceram o delegado regional de Pol\u00edcia Civil, Gustavo Teixeira, e os policiais militares Ant\u00f4nio Carlos de Souza, Cleiton Martins dos Santos, Jos\u00e9 Ednilson da Silva e Rodrigo L\u00e1zaro.<\/p>\n

As autoridades falaram sobre a extens\u00e3o e a complexidade da circula\u00e7\u00e3o de bicicletas nas cal\u00e7adas. Segundo o delegado regional, utilizar o meio de transporte nos passeios coloca os pedestres em risco, por\u00e9m as ruas n\u00e3o trazem a seguran\u00e7a adequada aos ciclistas e algo precisaria ser feito em rela\u00e7\u00e3o a isso.<\/p>\n

Algumas das solu\u00e7\u00f5es propostas foram o cont\u00ednuo apoio do Poder Executivo, o desenvolvimento de campanhas educativas com a divulga\u00e7\u00e3o das novas leis sobre as fiscaliza\u00e7\u00f5es das bicicletas nas cal\u00e7adas e das motos com escapamento fora das normas, a intensifica\u00e7\u00e3o de blitzen, a regulamenta\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o municipal vigente e a realiza\u00e7\u00e3o de estudos para a constru\u00e7\u00e3o de ciclovias. Uma nova reuni\u00e3o foi agendada para o m\u00eas que vem com o objetivo de tra\u00e7ar essas estrat\u00e9gias e obter maior apoio.<\/p>\n

O que diz o CTB<\/strong><\/p>\n

De acordo com o\u00a0artigo 59 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro<\/a>,<\/a>\u00a0 o uso de bicicletas nas cal\u00e7adas somente \u00e9 permitido se houver sinaliza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico respons\u00e1vel. O CTB tamb\u00e9m dita que, na falta de ciclofaixa ou acostamento, o ciclista deve transitar nos bordos da pista, no mesmo sentido de circula\u00e7\u00e3o da via.<\/p>\n

J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s motocicletas, o artigo 230 do C\u00f3digo<\/a> prev\u00ea como infra\u00e7\u00e3o grave a condu\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo com descarga livre e com o silenciador do motor estragado ou em desuso. Entre as penalidades previstas est\u00e1 a reten\u00e7\u00e3o do meio de transporte.<\/p>\n

Legisla\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Louren\u00e7o<\/strong><\/p>\n

Em um relat\u00f3rio que produziu para a reuni\u00e3o, o vereador William frisou a exist\u00eancia da Lei Municipal 2704\/2011, a qual pro\u00edbe a circula\u00e7\u00e3o de bicicletas, skates e similares nas cal\u00e7adas. Mas, segundo ele, falta regulamenta\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o texto da legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o traz com clareza como ser\u00e1 a fiscaliza\u00e7\u00e3o e por qual \u00f3rg\u00e3o ser\u00e1 feita.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n\r\n