Est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara de S\u00e3o Louren\u00e7o o projeto de lei que autoriza o Governo Municipal a conceder uma subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica neste ano de at\u00e9 R$ 495 mil \u00e0 permission\u00e1ria do transporte p\u00fablico coletivo. O texto, enviado pela Prefeitura \u00e0 Casa Legislativa, foi lido na noite desta segunda-feira (21\/02) e tamb\u00e9m prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de fundo destinado a prover recursos ao custeio do servi\u00e7o, sob a averigua\u00e7\u00e3o de um comit\u00ea gestor.<\/p>\n
Um trecho da justificativa feita pelo Poder Executivo diz que \u201ca propositura visa, principalmente, garantir a regularidade, a continuidade, a efici\u00eancia e a qualidade transporte coletivo em nosso munic\u00edpio sem que haja aumento de tarifa\u201d. A Prefeitura tamb\u00e9m informou que se trata de \u201cuma medida de compensa\u00e7\u00e3o pela queda no n\u00famero de passageiros equivalentes\u201d e que \u201ca falta de recursos necess\u00e1rios \u00e0 opera\u00e7\u00e3o pode causar interrup\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, que \u00e9 essencial \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, o que causaria s\u00e9rios transtornos \u00e0 mobilidade dos usu\u00e1rios (…)\u201d.<\/p>\n
O projeto 3113\/2022 prop\u00f5e que quatro membros componham o Comit\u00ea Gestor do Fundo Municipal de Transporte P\u00fablico Coletivo, sendo um de cada setor: Ger\u00eancia de Tr\u00e2nsito e Transporte P\u00fablico, Secretaria Municipal de Planejamento, Secretaria de Governo e Advocacia Geral do Munic\u00edpio. Algumas de suas atribui\u00e7\u00f5es seriam autorizar repasses financeiros e apurar a diferen\u00e7a entre o custo do sistema e a receita advinda das tarifas.<\/p>\n
Luto por perda de fetos e beb\u00eas rec\u00e9m-nascidos<\/strong><\/p>\n Durante a 3\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria do ano tamb\u00e9m foi lido o projeto 3111\/2022, que prop\u00f5e tratamento diferenciado \u00e0s parturientes de beb\u00ea neomorto ou feto natimorto pelas institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade de S\u00e3o Louren\u00e7o, como\u00a0 informa\u00e7\u00f5es claras sobre a perda gestacional, acompanhamento psicol\u00f3gico a partir do momento do diagn\u00f3stico e acomoda\u00e7\u00f5es em separado. De autoria de Marisol Gomes, o texto tamb\u00e9m cita que, em caso de aborto espont\u00e2neo, deve-se consultar os familiares sobre o desejo de guardar alguma lembran\u00e7a, \u201ccomo fotografia ou mecha de cabelo\u201d.<\/p>\n Ambos os projetos ser\u00e3o analisados pelos vereadores integrantes das comiss\u00f5es permanentes pertinentes a cada assunto e, ap\u00f3s a leitura dos pareceres, entrar\u00e3o em vota\u00e7\u00e3o. As aprecia\u00e7\u00f5es podem ser feitas em um ou dois turnos, a depender da natureza da mat\u00e9ria. O prazo \u00e9 de 45 dias, contados a partir do in\u00edcio da tramita\u00e7\u00e3o dos textos na C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Louren\u00e7o.<\/p>\n <\/p>\n\r\n