Depois do Poder Legislativo de S\u00e3o Louren\u00e7o enviar um anteprojeto \u00e0 Prefeitura, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social fez a entrega da carteirinha de identifica\u00e7\u00e3o da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) na tarde da \u00faltima sexta-feira (18\/02). O documento foi criado pela Lei Federal 13.977\/2020, tamb\u00e9m conhecida como Romeo Mion, com o objetivo de facilitar o acesso ao atendimento priorit\u00e1rio em servi\u00e7os p\u00fablicos e privados, direito j\u00e1 garantido em todo o territ\u00f3rio nacional desde 2012. O evento foi realizado e organizado pela Prefeitura na sede da C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n
O pedido para que o Poder Executivo fizesse a entrega foi feito pela Indica\u00e7\u00e3o 68\/2021, do vereador Rodrigo Martins de Carvalho (PSDB), que trazia um anteprojeto, ou seja, as diretrizes propostas para a elabora\u00e7\u00e3o, entrega e utiliza\u00e7\u00e3o das carteiras da pessoa com TEA. Na justificativa do parlamentar \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o, ele explicou que \u201co autismo n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil de ser identificado por quem n\u00e3o tenha um contato direto\u201d, e que, com os crach\u00e1s, \u00e9 \u201cposs\u00edvel acelerar os atendimentos, diminuindo a burocracia, bem como o acesso \u00e0s institui\u00e7\u00f5es administrativas p\u00fablicas e privadas, evitando o constrangimento (…)\u201d<\/p>\n
Tamb\u00e9m em 2021, no dia 28 de setembro, a C\u00e2mara aprovou um projeto que autoriza passageiros e motoristas com diagn\u00f3stico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) a utilizarem as vagas reservadas a pessoas com defici\u00eancia nos estacionamentos e ruas de S\u00e3o Louren\u00e7o. O texto foi proposto pelo vereador Ricardo Luiz Nogueira (PSD).<\/p>\n
Durante a solenidade de entrega das carteiras de identifica\u00e7\u00e3o, especialistas falaram sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a Lei Romeo Mion, que tamb\u00e9m garante aten\u00e7\u00e3o integral e pronto atendimento, principalmente na sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social. A validade da carteira \u00e9 de cinco anos, devendo ser renovada ap\u00f3s esse per\u00edodo.<\/p>\n
Estiveram presentes, al\u00e9m dos benefici\u00e1rios e seus familiares, o prefeito de S\u00e3o Louren\u00e7o, Walter Jos\u00e9 Lessa; os secret\u00e1rios de Desenvolvimento Social, Marcel Carvalho, e de Sa\u00fade, Patr\u00edcia Lessa; o defensor p\u00fablico Roger Feichas e os vereadores Jo\u00e3o Bosco de Carvalho (CIDADANIA), Marcelo Ribeiro de Oliveira (PL), Ricardo Luiz Nogueira (PSD), William Rog\u00e9rio de Souza (SOLIDARIEDADE), Cristiano Val\u00e9rio (PTB) e Marisol Gomes (PSD), entre demais autoridades.<\/p>\n
O TEA<\/strong><\/p>\n Segundo a Associa\u00e7\u00e3o de Amigos do Autista (AMA), os TEAs s\u00e3o um grupo de condi\u00e7\u00f5es caracterizadas por algum grau de altera\u00e7\u00e3o do comportamento social, comunica\u00e7\u00e3o e linguagem, e por um repert\u00f3rio repetitivo de interesses e atividades, sendo que as pessoas com o diagn\u00f3stico frequentemente t\u00eam condi\u00e7\u00f5es como epilepsia, depress\u00e3o, ansiedade e d\u00e9ficit de aten\u00e7\u00e3o e hiperatividade.<\/p>\n <\/p>\n\r\n