A C\u00e2mara de S\u00e3o Louren\u00e7o aprovou por unanimidade a devolu\u00e7\u00e3o antecipada de R$ 600 mil aos cofres p\u00fablicos municipais. A proposta, feita pela Mesa Diretora, foi votada na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta segunda-feira (25\/10).<\/p>\n
Na justificativa do projeto de Decreto Legislativo 331\/21, a Mesa Diretora, composta por Ricardo Luiz Nogueira (presidente), Jo\u00e3o Bosco de Carvalho (vice), Daniela Bacha (1\u00aa secret\u00e1ria) e Cristiano Val\u00e9rio (2\u2070 secret\u00e1rio), sugeriu que os recursos sejam destinados para a aquisi\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo para uso do Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (Caps), custeio da folha de pagamento de pessoal do Poder Executivo, compra de tabela profissional de basquete para a Secretaria de Esportes e repasse ao Corpo de Bombeiros para atividades de m\u00fatua coopera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Apesar das sugest\u00f5es feitas pela Mesa Diretora, a destina\u00e7\u00e3o dos R$ 600 mil \u00e9 de decis\u00e3o exclusiva da Prefeitura. Devolu\u00e7\u00f5es antecipadas, ou seja, antes do encerramento do exerc\u00edcio financeiro, precisam ser apreciadas em Plen\u00e1rio, de acordo com o Regimento Interno da Casa Legislativa.<\/p>\n
Posse<\/strong><\/p>\n A 31\u00aa sess\u00e3o tamb\u00e9m foi marcada pela posse de Jo\u00e3o Ricardo Bolzoni Ilha (PTB). Ele era suplente de Patr\u00edcia Pereira Lessa, que pediu licen\u00e7a na semana passada. Na ocasi\u00e3o, a vereadora afirmou que ir\u00e1 integrar a equipe da Secretaria de Planejamento da Prefeitura Municipal de S\u00e3o Louren\u00e7o.<\/p>\n Jo\u00e3o Ricardo tem 57 anos, \u00e9 formado em Ci\u00eancias Econ\u00f4micas e trabalha como funcion\u00e1rio p\u00fablico estadual. Ele est\u00e1 na 3\u00aa Legislatura. Foi eleito para os mandatos 2005-2008 e 2001-2004.<\/p>\n Em tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Est\u00e1 em estudo na C\u00e2mara o projeto que pro\u00edbe as opera\u00e7\u00f5es de carga e descarga das 10h \u00e0s 18h, entre segunda a sexta, e das 09h \u00e0s 13h, aos s\u00e1bados, em 16 principais ruas de S\u00e3o Louren\u00e7o. Entre elas est\u00e3o as Avenidas Dom Pedro II, Get\u00falio Vargas, Comendador Costa e as Ruas XV de Novembro, Melo Viana e Ribeiro da Luz.<\/p>\n A proposta trata como exce\u00e7\u00e3o caminh\u00f5es que prestem servi\u00e7os essenciais e de emerg\u00eancia, socorro mec\u00e2nico, cobertura jornal\u00edstica, Correios e sinaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito.O projeto 3092\/2021, de autoria de Daniela Bacha (AVANTE), prev\u00ea o uso de autoriza\u00e7\u00e3o especial para casos como descarga de materiais de constru\u00e7\u00e3o e mudan\u00e7as.<\/p>\n Outro projeto analisado pelos vereadores \u00e9 o que trata da obrigatoriedade do alinhamento de cabos e fia\u00e7\u00e3o a\u00e9rea e da remo\u00e7\u00e3o daqueles excedentes e sem uso. A previs\u00e3o \u00e9 que a responsabilidade fique a cargo da pessoa jur\u00eddica, concession\u00e1ria, permission\u00e1ria ou terceirizada respons\u00e1vel pelos servi\u00e7os que utilizem a estrutura.<\/p>\n O texto prev\u00ea uma multa de at\u00e9 R$ 22.674 para quem infringir as determina\u00e7\u00f5es. O projeto 3095\/91 \u00e9 da vereadora Marisol Gomes (PSD), com apoio de Elton Tavares (PODEMOS). Ambos os projetos devem entrar em vota\u00e7\u00e3o dentro dos pr\u00f3ximos 45 dias, ap\u00f3s o recebimento dos pareceres das comiss\u00f5es pertinentes.<\/p>\n\r\n