O projeto que autoriza ve\u00edculos que transportam portadores de fibromialgia e do (TEA) transtorno do espectro do autista a estacionarem nas vagas reservadas a pessoas com defici\u00eancia \u00a0entrou em pauta na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta segunda-feira (30\/08). \u00a0A proposta deve ser votada dentro de 45 dias. Caso seja aprovada, a Prefeitura de S\u00e3o Louren\u00e7o ficar\u00e1 encarrega de \u00a0fornecer a credencial .<\/p>\n
A proposta foi feita pelo vereador Ricardo Luiz Nogueira (PSD). Na justificativa apresentada em Plen\u00e1rio, ele afirmou: \u201c(…) \u00e9 imperioso, no \u00e2mbito local, a ado\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico de a\u00e7\u00f5es afirmativas no sentido de dar mais dignidade a essas pessoas, minimizando seu sofrimento\u201d.<\/p>\n
Segundo a Associa\u00e7\u00e3o de Amigos do Autista (AMA), os TEAs s\u00e3o um grupo de condi\u00e7\u00f5es caracterizadas por algum grau de altera\u00e7\u00e3o do comportamento social, comunica\u00e7\u00e3o e linguagem, e por um repert\u00f3rio repetitivo de interesses e atividades, sendo que as pessoas com o diagn\u00f3stico frequentemente t\u00eam condi\u00e7\u00f5es com\u00f3rbidas, como epilepsia, depress\u00e3o, ansiedade e d\u00e9ficit de aten\u00e7\u00e3o e hiperatividade. J\u00e1 a fibromialgia, de acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia, \u00e9 uma s\u00edndrome cl\u00ednica que se manifesta com dor no corpo todo, principalmente na musculatura, com sintomas de cansa\u00e7o, sono n\u00e3o reparador e altera\u00e7\u00f5es na mem\u00f3ria, entre outros.<\/p>\n
Outro projeto lido e que tamb\u00e9m est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o determina a divulga\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o atualizada dos profissionais nas Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade (UBSs) e no Pronto Socorro de S\u00e3o Louren\u00e7o, hor\u00e1rios e dias de funcionamento e telefones da Ouvidoria\u00a0 do SUS (municipal, estadual e federal) e das promotorias de justi\u00e7a.<\/p>\n
A mat\u00e9ria \u00e9 de autoria do vereador Gustavo Luiz Rodrigues Ribeiro (AVANTE): “(…) o presente projeto de lei privilegia o direito fundamental \u00e0 informa\u00e7\u00e3o que, conforme estabelece o artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, em seu inciso XIV, assegura\u00a0 a todos os cidad\u00e3os o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o de interesse p\u00fablico da coletividade”.<\/p>\n
<\/p>\n\r\n