O projeto que restringe a pr\u00e1tica da panfletagem em S\u00e3o Louren\u00e7o foi aprovado nesta semana, em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria. O texto pro\u00edbe a distribui\u00e7\u00e3o de folhetos e similares\u00a0 quando a mesma n\u00e3o for feita de forma direta, ou seja, em m\u00e3os do interessado ou em locais pr\u00f3prios para o recebimento, como caixas de correspond\u00eancia.<\/p>\n
O autor da proposta, vereador Waldinei Alves Ferreira (PSC), afirmou que o objetivo \u00e9 evitar a polui\u00e7\u00e3o visual e diminuir a gera\u00e7\u00e3o de lixo na cidade. \u201cS\u00e3o in\u00fameros panfletos jogados, indiscriminadamente, nas resid\u00eancias e com\u00e9rcios, sujando nossas cal\u00e7adas (\u2026)\u201d, escreveu na justificativa da mat\u00e9ria.<\/p>\n
O Projeto de Lei Complementar 91\/2021 altera o C\u00f3digo de Posturas Municipal, disciplinando a distribui\u00e7\u00e3o de panfletos nas ruas, pra\u00e7as e logradouros de S\u00e3o Louren\u00e7o. A mat\u00e9ria foi votada em primeira e segunda vota\u00e7\u00f5es na noite desta segunda (12\/07), logo ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da \u00faltima sess\u00e3o ordin\u00e1ria antes do recesso parlamentar, que vai entre os dias 16 de julho e 01\u00ba de agosto.<\/p>\n
Outro texto aprovado se refere \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o do transporte em motocicletas e similares de crian\u00e7as menores de dez anos de idade ou que n\u00e3o tenham condi\u00e7\u00f5es de cuidar da pr\u00f3pria seguran\u00e7a. Atualmente, em S\u00e3o Louren\u00e7o, a veda\u00e7\u00e3o vale para menores entre sete e 12. De acordo com a justificativa do projeto, que foi enviado pelo Poder Executivo, o intuito \u00e9 atualizar a Lei Municipal 3220\/15, deixando-a de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o federal. A modifica\u00e7\u00e3o entra em vigor ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do texto.<\/p>\n
Nomea\u00e7\u00e3o de ruas<\/strong><\/p>\n Tamb\u00e9m foram aprovados dois projetos de nomea\u00e7\u00e3o de ruas. Um deles, de autoria do vereador Jo\u00e3o Bosco de Carvalho (CIDADANIA), denomina de \u201cJ\u00falio Jhackson da Silva\u201d a Alameda F do Loteamento Santa M\u00f4nica III. O outro, proposto por Ricardo Luiz Nogueira (PSD), nomeia de \u201cMarcelo Dutra Maciel\u201d a Alameda A do Loteamento Nova Esta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\r\n