O projeto que institui o Restaurante Solid\u00e1rio em S\u00e3o Louren\u00e7o foi aprovado nesta segunda-feira (12\/07) durante uma reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria. \u00a0O texto prev\u00ea a disponibiliza\u00e7\u00e3o de refei\u00e7\u00f5es ao custo m\u00e1ximo de R$ 2,00 (dois reais) a moradores da cidade em situa\u00e7\u00e3o de extrema pobreza, ou seja, com renda igual ou inferior a \u00bc do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente (R$275). De acordo com a mat\u00e9ria, migrantes que estejam provisoriamente utilizando o Albergue Municipal ou em situa\u00e7\u00e3o de rua poder\u00e3o receber almo\u00e7o de forma gratuita, \u00a0comprovada a falta de condi\u00e7\u00f5es de custe\u00e1-lo.<\/p>\n
O projeto 3060\/21 tamb\u00e9m cita que os interessados devem fazer um cadastro e que o mesmo pode ser solicitado de forma emergencial para atendimento de casos excepcionais. Conforme o texto apresentado \u00e0 C\u00e2mara, as pessoas aprovadas na an\u00e1lise do Centro de Refer\u00eancia em Assist\u00eancia Social receber\u00e3o uma autoriza\u00e7\u00e3o para entrada no restaurante com validade de seis meses.<\/p>\n
Segundo o documento, o objetivo \u00e9 a inclus\u00e3o social, por meio da cria\u00e7\u00e3o de uma rede de prote\u00e7\u00e3o alimentar voltada \u00e0s pessoas nutricionalmente mais vulner\u00e1veis. A Prefeitura informou que a administra\u00e7\u00e3o do local, caso o projeto seja aprovado, ficar\u00e1 a cargo da Secretaria\u00a0 Municipal de Desenvolvimento Social, sob a supervis\u00e3o do prefeito e o acompanhamento do Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 CMAS.<\/p>\n
Ainda de acordo com o Poder Executivo, o Restaurante Solid\u00e1rio deve ser instalado na Rua Heitor Modesto, no bairro Esta\u00e7\u00e3o, pr\u00f3ximo \u00e0 pra\u00e7a, em terreno de propriedade da pr\u00f3pria Prefeitura Municipal.\u00a0 O secret\u00e1rio de Desenvolvimento Social, Marcel Carvalho, disse que a previs\u00e3o da pasta \u00e9 atender cerca de 300 pessoas por dia, j\u00e1 incluindo a popula\u00e7\u00e3o de rua.<\/p>\n
Renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos junto ao SAAE<\/strong><\/p>\n O projeto que permite o refinanciamento das tarifas de \u00e1gua e esgoto e da taxa de lixo sem a cobran\u00e7a de juros e\u00a0 multa foi aprovado na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta segunda. A medida prev\u00ea que o pagamento dos d\u00e9bitos acumulados junto ao SAAE (Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto) entre mar\u00e7o de 2020 e junho de 2021 possa ser feito em at\u00e9 24 parcelas, desde que o valor m\u00ednimo de cada uma delas seja de R$ 57. O prazo para a ades\u00e3o ao programa \u00e9 de at\u00e9 60 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n O projeto enviado pelo Poder Executivo concedia a renegocia\u00e7\u00e3o para d\u00e9bitos relativos ao per\u00edodo entre\u00a0 mar\u00e7o de 2020 e abril de 2021, mas uma emenda da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final estendeu a contempla\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria em dois meses, ou seja, at\u00e9 junho deste ano. O texto foi votado em regime de urg\u00eancia. De acordo com a Prefeitura, o objetivo \u00e9 minimizar os impactos econ\u00f4micos da pandemia.<\/p>\n Atualiza\u00e7\u00e3o financeira<\/strong><\/p>\n A corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria da d\u00edvida n\u00e3o incidir\u00e1 sobre a tarifa de \u00e1gua e esgoto, mas o texto prev\u00ea sua aplica\u00e7\u00e3o na taxa de lixo. De acordo com a Prefeitura, por se tratar de um tributo, a legisla\u00e7\u00e3o federal n\u00e3o permite a isen\u00e7\u00e3o. No entanto, o projeto de lei complementar 92\/2021, que tamb\u00e9m foi aprovado na sess\u00e3o, troca o \u00edndice de atualiza\u00e7\u00e3o para o IPCA (\u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo), que no ano passado ficou acumulado em 4,52%, ao inv\u00e9s do IGP-M (\u00cdndice Geral de Pre\u00e7os \u2013 Mercado), cujo valor somado em 2020 foi de 23,14%.<\/p>\n Abertura de Cr\u00e9dito Suplementar<\/strong><\/p>\n Na mesma sess\u00e3o, a \u00faltima ordin\u00e1ria antes do recesso parlamentar, a C\u00e2mara autorizou a abertura de cr\u00e9dito suplementar em R$1,5 milh\u00e3o. A solicita\u00e7\u00e3o foi feita pela Prefeitura a fim de efetuar o pagamento de aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o, PASEP e o Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Sa\u00fade. De acordo com o Poder Executivo, para o suporte da despesa ser\u00e1 utilizada reserva de conting\u00eancia.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O projeto que institui o Restaurante Solid\u00e1rio em S\u00e3o Louren\u00e7o foi aprovado nesta segunda-feira (12\/07) durante uma reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria. \u00a0O texto prev\u00ea a disponibiliza\u00e7\u00e3o de refei\u00e7\u00f5es ao custo m\u00e1ximo de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5885,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-5882","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5882","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5882"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5882\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5885"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5882"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5882"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5882"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}