O projeto que institui o Restaurante Solid\u00e1rio em S\u00e3o Louren\u00e7o entrou em pauta na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta segunda-feira (21\/06). \u00a0O texto prev\u00ea a disponibiliza\u00e7\u00e3o de refei\u00e7\u00f5es ao custo m\u00e1ximo de R$2 (dois reais) a moradores da cidade em situa\u00e7\u00e3o de extrema pobreza, ou seja, com renda igual ou inferior a \u00bc do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente (R$275). De acordo com a mat\u00e9ria, migrantes que estejam provisoriamente utilizando o Albergue Municipal ou em situa\u00e7\u00e3o de rua poder\u00e3o receber almo\u00e7o de forma gratuita, \u00a0comprovada a falta de condi\u00e7\u00f5es de custe\u00e1-lo.<\/p>\n
O projeto 3060\/21 tamb\u00e9m cita que os interessados devem fazer um cadastro e que o mesmo pode ser solicitado de forma emergencial para atendimento de casos excepcionais. Conforme o texto apresentado \u00e0 C\u00e2mara, as pessoas aprovadas na an\u00e1lise do Centro de Refer\u00eancia em Assist\u00eancia Social receber\u00e3o uma autoriza\u00e7\u00e3o para entrada no restaurante com validade de seis meses.<\/p>\n
Segundo o documento, o objetivo \u00e9 a inclus\u00e3o social, por meio da cria\u00e7\u00e3o de uma rede de prote\u00e7\u00e3o alimentar voltada \u00e0s pessoas nutricionalmente mais vulner\u00e1veis. A Prefeitura informou que a administra\u00e7\u00e3o do local, caso o projeto seja aprovado, ficar\u00e1 a cargo da Secretaria\u00a0 Municipal de Desenvolvimento Social, sob a supervis\u00e3o do prefeito e o acompanhamento do Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 CMAS.<\/p>\n
Ainda de acordo com o Poder Executivo, o Restaurante Solid\u00e1rio deve ser instalado na Rua Heitor Modesto, no bairro Esta\u00e7\u00e3o, pr\u00f3ximo \u00e0 pra\u00e7a, em terreno de propriedade da pr\u00f3pria Prefeitura Municipal.\u00a0 O secret\u00e1rio de Desenvolvimento Social, Marcel Carvalho, disse que a previs\u00e3o da pasta \u00e9 atender cerca de 300 pessoas por dia, j\u00e1 incluindo a popula\u00e7\u00e3o de rua.<\/p>\n
Isen\u00e7\u00e3o de tributos<\/strong><\/p>\n O projeto de lei complementar 90\/21, que concede isen\u00e7\u00e3o parcial de 18,79% do ISS (Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza) e da taxa de licen\u00e7a para o funcionamento dos estabelecimentos, tamb\u00e9m foi lido durante a 19\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria de 2020. Conforme o texto, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 criar um incentivo \u00e0 regularidade de recolhimento de ambos, j\u00e1 que o \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o que reajustou a base de c\u00e1lculos dos mesmos foi o IGPM, de 23,14%.<\/p>\n Aldeia Vila Verde<\/strong><\/p>\n Outro projeto que entrou em tramita\u00e7\u00e3o autoriza um desconto de 50% no pagamento do valor mensal das concess\u00f5es dos bens p\u00fablicos da Aldeia Vila Verde e da Associa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores Artesanais e Artistas Populares de S\u00e3o Louren\u00e7o \u2013 FEIRART, cujos valores totais s\u00e3o, respectivamente, de R$8560,13 e R$1012,10. Segundo a justificativa apresentada pelo Poder Executivo, o objetivo \u00e9 minimizar os impactos financeiros da pandemia de COVID-19. Caso o\u00a0 texto seja aprovado, a redu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 v\u00e1lida entre 01\u00ba de julho e 31 de dezembro deste ano.<\/p>\n Agora todos os textos ser\u00e3o analisados pelos vereadores e comiss\u00f5es permanentes pertinentes. Durante o estudo, emendas sugerindo altera\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser feitas antes dos projetos entrarem em vota\u00e7\u00e3o. O prazo para a aprecia\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio \u00e9 de 45 dias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O projeto que institui o Restaurante Solid\u00e1rio em S\u00e3o Louren\u00e7o entrou em pauta na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta segunda-feira (21\/06). \u00a0O texto prev\u00ea a disponibiliza\u00e7\u00e3o de refei\u00e7\u00f5es ao custo m\u00e1ximo de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5805,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-5804","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5804","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5804"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5804\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5805"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5804"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5804"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5804"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}