{"id":5773,"date":"2021-06-17T16:01:00","date_gmt":"2021-06-17T19:01:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.camarasl.mg.gov.br\/v1\/?p=5773"},"modified":"2021-06-17T16:01:00","modified_gmt":"2021-06-17T19:01:00","slug":"tramita-na-camara-projeto-que-cria-restaurante-solidario-em-sao-lourenco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/tramita-na-camara-projeto-que-cria-restaurante-solidario-em-sao-lourenco\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara vai analisar projeto que cria Restaurante Solid\u00e1rio em S\u00e3o Louren\u00e7o"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Louren\u00e7o recebeu na tarde desta quinta-feira (17\/06) tr\u00eas projetos do Poder Executivo, entre eles o de n\u00famero 3060\/21, que institui o Restaurante Solid\u00e1rio na cidade com refei\u00e7\u00f5es ao custo m\u00e1ximo de R$2 (dois reais). A entrega foi feita pelo prefeito Walter Lessa ao presidente da Casa Legislativa, Ricardo Luiz Nogueira. Os vereadores Jo\u00e3o Bosco de Carvalho e Marisol Gomes tamb\u00e9m estiveram presentes.<\/p>\n

A mat\u00e9ria prev\u00ea que sejam atendidos moradores de S\u00e3o Louren\u00e7o em situa\u00e7\u00e3o de extrema pobreza, com renda igual ou inferior a 1\/4 do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente (R$275), e migrantes que estejam provisoriamente utilizando o Albergue Municipal ou em situa\u00e7\u00e3o de rua. De acordo com o documento, as refei\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser doadas caso a pessoa n\u00e3o tenha condi\u00e7\u00f5es de custe\u00e1-la.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m cita que os interessados dever\u00e3o fazer um cadastro e que o mesmo pode ser solicitado de forma emergencial para atendimento de casos excepcionais de necessidade. Conforme o projeto, as pessoas aprovadas na an\u00e1lise do Centro de Refer\u00eancia em Assist\u00eancia Social receber\u00e3o uma autoriza\u00e7\u00e3o para entrada no restaurante com validade de seis meses.<\/p>\n

De acordo com o documento, o objetivo \u00e9 a inclus\u00e3o social, por meio da cria\u00e7\u00e3o de uma rede de prote\u00e7\u00e3o alimentar voltada \u00e0s pessoas mais vulner\u00e1veis. “As refei\u00e7\u00f5es ser\u00e3o variadas, mantendo o equil\u00edbrio entre os nutrientes, possibilitando a melhoria da qualidade de vida dos alimentantes e a consequente redu\u00e7\u00e3o dos grupos de riscos \u00e0 sa\u00fade”, diz um dos trechos do texto.<\/p>\n

Ainda segundo o projeto, o local ser\u00e1 administrado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, sob a supervis\u00e3o do prefeito e acompanhamento do Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social – CMAS. No entanto, conv\u00eanios, parcerias e termos de coopera\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ser firmados com a iniciativa privada.<\/p>\n

Durante a entrega, Walter Lessa afirmou que, caso o projeto seja aprovado, o Restaurante Solid\u00e1rio ser\u00e1 instalado na Rua Heitor Modesto, no bairro Esta\u00e7\u00e3o, pr\u00f3ximo \u00e0 pra\u00e7a, em terreno de propriedade da Prefeitura. O secret\u00e1rio de Desenvolvimento Social, Marcel Carvalho, disse que a previs\u00e3o da pasta \u00e9 atender cerca de 300 pessoas por dia, j\u00e1 incluindo a popula\u00e7\u00e3o de rua.<\/p>\n

Isen\u00e7\u00e3o de tributos<\/strong><\/p>\n

J\u00e1 o projeto de lei complementar 90\/21 concede isen\u00e7\u00e3o parcial de 18,79% do ISS (Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza) e da taxa de licen\u00e7a para o funcionamento dos estabelecimentos. Conforme o texto, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 criar um incentivo \u00e0 regularidade de recolhimento de ambos, j\u00e1 que o \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o que reajustou a base de c\u00e1lculos dos mesmos foi o IGPM, de 23,14%.<\/p>\n

Aldeia Vila Verde<\/strong><\/p>\n

Outro projeto entregue foi o 3059\/21, que autoriza um desconto de 50% no pagamento do valor mensal das concess\u00f5es dos bens p\u00fablicos da Aldeia Vila Verde e da Associa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores Artesanais e Artistas Populares de S\u00e3o Louren\u00e7o \u2013 FEIRART, cujos valores totais s\u00e3o, respectivamente, de R$8560,13 e R$1012,10. De acordo com a justificativa apresentada pelo Poder Executivo, o objetivo \u00e9 minimizar os impactos financeiros da pandemia de COVID-19. Caso o texto seja aprovado, a redu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 v\u00e1lida entre 01\u00ba de julho e 31 de dezembro deste ano.<\/p>\n

Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o dos projetos pelo Poder Executivo, o presidente da C\u00e2mara afirmou que as mat\u00e9rias ser\u00e3o analisadas por todos os vereadores e pelas comiss\u00f5es pertinentes. No entanto, as mat\u00e9rias somente entrar\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a leitura das mesmas em sess\u00e3o ordin\u00e1ria. A partir da\u00ed, os parlamentares poder\u00e3o fazer emendas, sugerindo altera\u00e7\u00f5es nos textos, antes deles entrarem em vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fotos: Davi Amorim\/ASCOM PMSL<\/p>\n