A C\u00e2mara de S\u00e3o Louren\u00e7o aprovou por unanimidade nesta segunda-feira (26\/04) a devolu\u00e7\u00e3o de R$ 160 mil do saldo existente em sua conta aos cofres p\u00fablicos municipais. O repasse \u00e0 Prefeitura ser\u00e1 feito de forma antecipado, ou seja, antes do encerramento do exerc\u00edcio financeiro de 2021, o que ocorre somente em dezembro. O projeto foi votado em regime de urg\u00eancia.<\/p>\n
O Poder Executivo informou que o valor ser\u00e1 aplicado no pagamento do aux\u00edlio emergencial familiar, cuja aprova\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi feita pela C\u00e2mara de S\u00e3o Louren\u00e7o na mesma reuni\u00e3o ordin\u00e1ria. A devolu\u00e7\u00e3o corresponde a quase 40% do valor total do benef\u00edcio a ser concedido na cidade, que \u00e9 de R$ 405 mil.<\/p>\n
Este \u00e9 o segundo repasse antecipado aprovado pela C\u00e2mara desde o in\u00edcio do ano. No dia 29 de mar\u00e7o, o Plen\u00e1rio j\u00e1 havia votado de forma favor\u00e1vel \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o de outros R$ 90 mil ao munic\u00edpio. De acordo com a Prefeitura, a quantia foi utilizada para custear 60% da implanta\u00e7\u00e3o do Centro de Apoio \u00e0s Pessoas com S\u00edndromes Gripais, inaugurado na semana passada na Pra\u00e7a Brasil.<\/p>\n
Aux\u00edlio Emergencial<\/strong><\/p>\n O aux\u00edlio emergencial aprovado na 11\u00aa reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do ano \u00e9 de R$ 300 e ser\u00e1 pago a pessoas em situa\u00e7\u00e3o de desemprego, de acordo com o projeto 3050\/2021, apresentado pelo Poder Executivo. A previs\u00e3o \u00e9 que o valor seja dividido em duas parcelas de R$ 150. Segundo a Prefeitura, o objetivo \u00e9 “assegurar ajuda para alimenta\u00e7\u00e3o” para aqueles que tiveram a situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social agravada durante a pandemia. Ser\u00e3o atendidas at\u00e9 1350 fam\u00edlias, totalizando R$ 405 mil.<\/p>\n Conforme o texto do projeto, para receber o aux\u00edlio \u00e9 necess\u00e1rio estar cadastrado no Cad\u00fanico, ter mais de 18 anos; ter carteira de trabalho e previd\u00eancia social; estar em situa\u00e7\u00e3o de pobreza ou extrema pobreza; estar desempregado e n\u00e3o receber benef\u00edcios, exceto Bolsa Fam\u00edlia; ser morador de S\u00e3o Louren\u00e7o h\u00e1 dois anos ou mais; possuir inscri\u00e7\u00e3o no banco de empregos do SINE; apresentar carteira de vacina\u00e7\u00e3o atualizada e comprovante de frequ\u00eancia escolar de dependentes menores de 14 anos, se houver; e realizar cadastramento no per\u00edodo pr\u00e9 estabelecido.<\/p>\n Ainda de acordo com o projeto aprovado, pessoas aut\u00f4nomas precisar\u00e3o comprovar o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o, sendo dispensada a apresenta\u00e7\u00e3o de carteira de trabalho, e quem estiver recebendo aux\u00edlio emergencial dos Governos Federal ou Estadual n\u00e3o ter\u00e1 direito ao valor. Apenas uma pessoa de cada fam\u00edlia poder\u00e1 ser beneficiada.<\/p>\n Proibi\u00e7\u00e3o de propaganda em escolas<\/strong><\/p>\n Outro projeto aprovado na d\u00e9cima primeira sess\u00e3o ordin\u00e1ria do ano pro\u00edbe\u00a0 a propaganda e a comunica\u00e7\u00e3o mercadol\u00f3gica voltada a crian\u00e7as de at\u00e9 12 anos em institui\u00e7\u00f5es de ensino. O texto trata como exce\u00e7\u00e3o o com\u00e9rcio de g\u00eaneros aliment\u00edcios em cantinas, lanchonetes e similares.<\/p>\n A medida foi proposta por Daniela Bacha (AVANTE). \u201c\u00c9 preciso que o Poder P\u00fablico intervenha e contribua para reduzir as desigualdades nas rela\u00e7\u00f5es comerciais em ambientes escolares. Como previsto e assegurado no C\u00f3digo do Consumidor, a vulnerabilidade \u00e9 comum a todos os consumidores, mas de forma mais acentuada nas crian\u00e7as com personalidade em forma\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou a vereadora. O projeto define uma multa de R$ 680,22 (3 UFM) em caso de descumprimento, al\u00e9m da suspens\u00e3o da veicula\u00e7\u00e3o da publicidade.<\/p>\n Revis\u00e3o<\/strong><\/p>\n Em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria convocada no mesmo dia devido ao fim do hor\u00e1rio regimental (as reuni\u00f5es devem terminar at\u00e9 19h), foi aprovado o projeto que ratifica os decretos municipais que revisam, de acordo com o IPCA os vencimentos dos servidores p\u00fablicos municipais ligados ao Poder Executivo. O \u00cdndice\u00a0 de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo acumulado em 2020 foi de 4,52%.<\/p>\n Em tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Est\u00e1 em estudo na C\u00e2mara\u00a0 o projeto de lei 3049\/21, que permite a recondu\u00e7\u00e3o por mais de uma vez\u00a0 de membros do Conselho Tutelar eleitos pela popula\u00e7\u00e3o. Segunda a justificativa da Prefeitura, que enviou o texto \u00e0 C\u00e2mara, a medida visa atender solicita\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\r\n