O projeto que define a destina\u00e7\u00e3o dos recursos municipais no ano que vem est\u00e1 em estudo na C\u00e2mara. O texto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), proposto pelo Poder Executivo, entrou em pauta na sess\u00e3o desta segunda-feira (19\/04). A mat\u00e9ria traz as metas e prioridades dos gastos p\u00fablicos da cidade em 2022. A despesa n\u00e3o pode ser superior \u00e0 receita.<\/p>\n
Entre os gastos previstos est\u00e3o a amplia\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio, obras de infraestrutura urbana e manuten\u00e7\u00e3o das diversas institui\u00e7\u00f5es ligadas ao Poder Executivo, como escolas municipais, autarquias e unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade (UBS). Os vereadores podem propor modifica\u00e7\u00f5es nas formas de utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos. A popula\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m tem o direito de opinar. Uma audi\u00eancia p\u00fablica ser\u00e1 marcada na C\u00e2mara para receber as demandas dos moradores de S\u00e3o Louren\u00e7o.<\/p>\n
Outro projeto apresentado na d\u00e9cima reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do ano prop\u00f5e a altera\u00e7\u00e3o da lei da gratuidade no transporte p\u00fablico coletivo urbano para pessoas acima de 65 anos.\u00a0 Atualmente, a isen\u00e7\u00e3o nas passagens \u00e9 dada a partir de 60. Durante tr\u00eas dias, os vereadores podem apresentar submendas. O texto s\u00f3 pode ser aprovado se 2\/3 dos parlamentares forem favor\u00e1veis a ele, em uma vota\u00e7\u00e3o de dois turnos.<\/p>\n
De acordo com a justificativa do Poder Executivo, que enviou a Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 63\/21, o Estatuto do Idoso prev\u00ea que a regra geral \u00e9 assegurar a gratuidade a partir dos 65 anos, em conson\u00e2ncia com o par\u00e1grafo 2\u00ba do artigo 230 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A Prefeitura tamb\u00e9m ressaltou que a expectativa de vida da popula\u00e7\u00e3o cresceu sete anos de 2003 para 2019, subindo de 66 para 73 nos homens e de 73 para 80 nas mulheres, de acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica). \u201cIsso demonstra que o brasileiro est\u00e1 cada vez mais saud\u00e1vel, mesmo ap\u00f3s os 60 anos\u201d, diz um trecho do texto.<\/p>\n
Ainda segundo informa\u00e7\u00f5es da proposta, atualmente 45% do total de usu\u00e1rios do transporte coletivo urbano em S\u00e3o Louren\u00e7o t\u00eam direito \u00e0 gratuidade. Desses, aproximadamente 1\/3 possuem entre 60 e 64 anos. A mat\u00e9ria somente ser\u00e1 apreciada ap\u00f3s receber os pareceres das Comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final e de Assist\u00eancia Social, Direitos Humanos e Sa\u00fade. O prazo \u00e9 de 45 dias.<\/p>\n
Ordem do Dia<\/strong><\/p>\n Quatros projetos foram aprovados na reuni\u00e3o. Um deles, de William Rog\u00e9rio de Souza (SOLIDARIEDADE), denomina a Rua 20 do Loteamento Residencial Jardim das Oliveiras de \u201cFrei Felipe Gabriel Alves\u201d. O religioso faleceu em fevereiro deste ano.<\/p>\n Outro texto, de Patr\u00edcia Lessa (PTB), \u00a0nomeia de \u201cEm\u00eddio Bernardes\u201d a atual Rua 2 do Loteamento S\u00e3o Francisco. O homenageado trabalhou na Prefeitura de S\u00e3o Louren\u00e7o e foi regente dos Corais Santa Cec\u00edlia e Bach. Faleceu em 2010.<\/p>\n J\u00e1 o projeto de lei complementar 86\/21 revisa os valores dos vencimentos e subs\u00eddios\u00a0 na C\u00e2mara de acordo com o IPCA acumulado entre janeiro e dezembro de 2020, de 4,52%. A legisla\u00e7\u00e3o municipal define a aplica\u00e7\u00e3o do IGPM, que em 2020 foi de 23,14%. No entanto, ap\u00f3s consulta feita ao Tribunal de Contas devido \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da Lei Complementar Federal 173\/2020, a reposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria foi autorizada de acordo com o \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo.<\/p>\n Tamb\u00e9m foi aprovado o projeto de lei complementar 87\/2021, que autoriza a aliena\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel do munic\u00edpio por meio de processo licitat\u00f3rio de concorr\u00eancia p\u00fablica. O bem, avaliado em R$ 448 mil, est\u00e1 localizado no bairro Carioca (Pra\u00e7a Helena Jefferson de Souza, 26).<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O projeto que define a destina\u00e7\u00e3o dos recursos municipais no ano que vem est\u00e1 em estudo na C\u00e2mara. O texto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), proposto pelo Poder Executivo, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5566,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19,23],"tags":[],"class_list":["post-5563","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-patricia-pereira-lessa"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5563","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5563"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5563\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5566"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5563"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5563"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5563"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}