A comunica\u00e7\u00e3o mercadol\u00f3gica dirigida a crian\u00e7as de at\u00e9 12 anos pode ser proibida dentro de institui\u00e7\u00f5es de ensino de S\u00e3o Louren\u00e7o. O projeto de lei 3074\/2021, que prev\u00ea a veda\u00e7\u00e3o, est\u00e1 em estudo na C\u00e2mara Municipal e entrou em pauta na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta segunda-feira (12\/04). O texto trata como exce\u00e7\u00e3o o com\u00e9rcio de g\u00eaneros aliment\u00edcios em cantinas, lanchonetes e similares.<\/p>\n
A medida foi proposta por Daniela Bacha (AVANTE). “\u00c9 preciso que o Poder P\u00fablico intervenha e contribua para reduzir as desigualdades nas rela\u00e7\u00f5es comerciais em ambientes escolares. Como previsto e assegurado no C\u00f3digo do Consumidor, a vulnerabilidade \u00e9 comum a todos os consumidores, mas de forma mais acentuada nas crian\u00e7as com personalidade em forma\u00e7\u00e3o”, afirmou a vereadora. O projeto define uma multa de R$ 680,22 (3 UFM) em caso de descumprimento, al\u00e9m da suspens\u00e3o da veicula\u00e7\u00e3o da publicidade.<\/p>\n
“Considera-se comunica\u00e7\u00e3o mercadol\u00f3gica toda e qualquer atividade de comunica\u00e7\u00e3o comercial, inclusive publicidade, pata a divulga\u00e7\u00e3o ou comercializa\u00e7\u00e3o de produtos, servi\u00e7os, marcas e empresas, independentemente do suporte, m\u00eddia ou meio utilizado”, diz um trecho do texto, que somente entrar\u00e1 em vota\u00e7\u00e3o ap\u00f3s receber parecer das Comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final e de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia. O prazo para a aprecia\u00e7\u00e3o do projeto em Plen\u00e1rio \u00e9 de 45 dias.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi lido na nona sess\u00e3o ordin\u00e1ria do ano o projeto de lei complementar 88\/21, que troca a express\u00e3o “munic\u00edpio de S\u00e3o Louren\u00e7o” para “Comarca de S\u00e3o Louren\u00e7o” no que se refere \u00e0 disponibiliza\u00e7\u00e3o de vagas em abrigo para crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de risco. De acordo com a justificativa enviada pela Prefeitura, o objetivo de alterar a reda\u00e7\u00e3o \u00e9 deixar o texto da legisla\u00e7\u00e3o mais claro, pois a cidade atualmente j\u00e1 acolhe infantes de outros locais.<\/p>\n
Fazem parte da Comarca de S\u00e3o Louren\u00e7o as cidades de Soledade de Minas, Pouso Alto e S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Rio Verde. A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 que 20 vagas sejam reservadas a menores de ambos os sexos.<\/p>\n
Outro texto que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o \u00e9 o projeto de lei complementar 86\/21, que revisa os valores dos vencimentos dos empregados p\u00fablicos da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Louren\u00e7o de acordo com o IPCA (\u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo) acumulado entre janeiro e dezembro de 2020, de 4,52%.<\/p>\n
Nomea\u00e7\u00e3o de logradouro p\u00fablico<\/strong><\/p>\n Ainda foram lidos os projetos de lei 3045 e 3046 . O primeiro, de William Rog\u00e9rio de Souza (SOLIDARIEDADE), denomina a Rua 20 do Loteamento Residencial Jardim das Oliveiras de “Frei Felipe Gabriel Alves”, falecido em fevereiro deste ano. Na justificativa, o vereador diz que o religioso era muito querido na cidade de S\u00e3o Louren\u00e7o, onde celebrou diversas missas. Ele tamb\u00e9m participou de muitos programas em \u00a0emissoras de r\u00e1dio e TV, sendo entrevistado por J\u00f4 Soares sete vezes.<\/p>\n J\u00e1 o segundo projeto nomeia de “Em\u00eddio Bernardes” a atual Rua 2 do Loteamento S\u00e3o Francisco. De acordo com o texto, de autoria de Patr\u00edcia Lessa (PTB), o homenageado trabalhou na Prefeitura de S\u00e3o Louren\u00e7o, exerceu a fun\u00e7\u00e3o de pedreiro e foi regente dos Corais Santa Cec\u00edlia e Bach. Faleceu em 2010.<\/p>\n\r\n