A sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta segunda-feira (08.02) come\u00e7ou com a elei\u00e7\u00e3o dos integrantes da Comiss\u00e3o de Assist\u00eancia Social, Direitos Humanos e Sa\u00fade. A vota\u00e7\u00e3o foi aberta e nominal. Jo\u00e3o Bosco de Carvalho (CIDADANIA), Patr\u00edcia Lessa (PTB) e Gustavo Ribeiro (AVANTE) ficar\u00e3o \u00e0 frente da pasta.<\/p>\n
As fun\u00e7\u00f5es da comiss\u00e3o permanente s\u00e3o, entre outras, emitir parecer para todos os projetos referentes ao sistema de sa\u00fade e analisar as mat\u00e9rias que tratam dos outros assuntos que competem \u00e0 pasta, como direito da mulher, da crian\u00e7a, do adolescente, do idoso e das pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
Projetos<\/strong><\/p>\n Foi aprovado na segunda sess\u00e3o ordin\u00e1ria do ano o projeto de lei 3032\/21, que denomina de \u201cOtac\u00edlio Alves\u201d a atual \u201cRua C\u201d do Loteamento Monte Belo com o prolongamento da Rua Projetada do Loteamento Residencial Jardim de Oliveiras. O homenageado incentivou a cria\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o de Moradores do Bairro Vila Carneiro, trabalhou em prol da Igreja Nossa Senhora da Sa\u00fade e organizou grupo da tradi\u00e7\u00e3o de Folia de Reis. Ele faleceu em novembro do ano passado, aos 93 anos. O texto \u00e9 de autoria do vereador Rodrigo Martins de Carvalho (PSDB).<\/p>\n Ainda entrou em pauta o projeto que prop\u00f5e a revoga\u00e7\u00e3o da Lei Municipal 3282, de 03\/05\/2017, a qual obriga estabelecimentos comerciais e empresariais de S\u00e3o Louren\u00e7o onde haja a circula\u00e7\u00e3o de mais de 50 pessoas por dia a oferecerem cadeiras de rodas para clientes que necessitarem das mesmas.<\/p>\n \u201cA pessoa com defici\u00eancia j\u00e1 sai de casa utilizando a cadeira de rodas, ent\u00e3o a disponibiliza\u00e7\u00e3o delas nos estabelecimentos n\u00e3o \u00e9 efetiva. A legisla\u00e7\u00e3o aprovada n\u00e3o foi discutida com a parte interessada e ainda deixa o comerciante e o empres\u00e1rio suscet\u00edveis \u00e0 multa\u201d, explicou William Rog\u00e9rio de Souza (SOLIDARIEDADE), autor do projeto.<\/p>\n De acordo com a justificativa enviada pelo vereador, \u201cas cadeiras de rodas destes estabelecimentos poderiam ser doadas \u00e0 Secretaria de Desenvolvimento Social ou \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia de S\u00e3o Louren\u00e7o e Regi\u00e3o (…)\u201d. O projeto 3036\/21 ser\u00e1 encaminhado \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, que tem at\u00e9 45 dias para emitir parecer. Somente depois o texto ser\u00e1 votado em Plen\u00e1rio.<\/p>\n Requerimentos<\/strong><\/p>\n Os dois primeiros requerimentos aprovados foram de Daniela Bacha (AVANTE). Em um deles, a vereadora solicitou o envio da data de encerramento dos contratos que tiveram sua suspens\u00e3o cancelada pela C\u00e2mara e tamb\u00e9m daqueles referentes ao \u00faltimo processo seletivo realizado pela Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Louren\u00e7o. Em outro documento, ela pediu informa\u00e7\u00f5es sobre a prepara\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o das escolas municipais para o retorno das aulas presenciais, se houver. Algumas provid\u00eancias destacadas foram a limpeza das caixas de \u00e1gua e controle dos estoques de \u00e1lcool em gel.<\/p>\n Marisol Gomes (PSD) tamb\u00e9m indagou o Poder Executivo sobre o assunto. Ela perguntou se h\u00e1 em S\u00e3o Louren\u00e7o um grupo de trabalho para avaliar as possibilidades de retorno \u00e0s aulas presenciais em 2021 e perguntou sobre as possibilidades de envolver a popula\u00e7\u00e3o na tomada dessa decis\u00e3o, \u201cespecialmente representantes de escolas e institui\u00e7\u00f5es que forne\u00e7am atividades extracurriculares, bem como pais interessados\u201d, como diz um trecho do requerimento.<\/p>\n J\u00e1 Gustavo Ribeiro questionou o motivo da Prefeitura n\u00e3o ter concedido a corre\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios do funcionalismo p\u00fablico com base no IGPM, que fechou em 23,14% no dia 31 de dezembro de 2020. Ele tamb\u00e9m perguntou se a folha de pagamento do quadro pessoal ficar\u00e1 dentro do \u00edndice exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, caso haja a adequa\u00e7\u00e3o. No mesmo documento, sugeriu que \u201cse os cofres p\u00fablicos n\u00e3o suportarem tal reajuste, que ent\u00e3o proceda a diminui\u00e7\u00e3o em 30% dos vencimentos do Prefeito, Vice-Prefeito, secret\u00e1rios e demais cargos ad-nutuns, estendendo tamb\u00e9m a sugest\u00e3o para os vereadores (…)\u201d.<\/p>\n Elton Tavares (PODEMOS) solicitou a rela\u00e7\u00e3o e o percentual das revis\u00f5es tarif\u00e1rias que j\u00e1 foram ou ainda ser\u00e3o aplicadas na conta do SAAE em 2021. \u201cEste requerimento vem de encontro \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o frente aos crit\u00e9rios adotados para o reajuste dos impostos e taxas municipais (…)\u201d, afirmou o vereador no documento.<\/p>\n\r\n