A C\u00e2mara de S\u00e3o Louren\u00e7o aprovou nesta quinta-feira (14\/01) o Projeto de Lei Complementar 85\/2021, que diminui as al\u00edquotas que incidem na base de c\u00e1lculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e tamb\u00e9m concede um desconto de 2% para o pagamento do tributo relativo a propriedades que estejam com as contas em dia com munic\u00edpio. O texto foi enviado pelo Poder Executivo e votado em regime de urg\u00eancia durante 1\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria do mandato 2021-2024.<\/p>\n
As al\u00edquotas foram reduzidas de 0,280% para 0,245% ao ano em unidades edificadas e de 0,40% para 0,350% nas n\u00e3o edificadas. De acordo com a Prefeitura, o projeto foi enviado \u00e0 C\u00e2mara porque o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal determina uma corre\u00e7\u00e3o anual na base de c\u00e1lculo do imposto de acordo com a varia\u00e7\u00e3o do IGPM (\u00cdndice Geral de Pre\u00e7os-Mercado), que em 2020 foi de 23,14%. Com a aprova\u00e7\u00e3o da medida, o reajuste no valor final do IPTU caiu para 5,59% no caso de im\u00f3veis sem d\u00edvidas (desde que a quita\u00e7\u00e3o seja feita de \u00a0forma antecipada) e para 7,75% se houver inadimpl\u00eancia.\u00a0O texto altera a Lei Complementar 001\/10.<\/p>\n
O presidente da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, Marcelo Ribeiro de Oliveira (PL), explica: \u201cA proposta era criar um incentivo \u00e0 regularidade do recolhimento do imposto, uma vez que o \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o do IGPM, que reajustou a base de c\u00e1lculo, alcan\u00e7ou o percentual de 23,14%, o que a Comiss\u00e3o entendeu ser muito. Por isso fomos, de forma un\u00e2nime, a favor da proposi\u00e7\u00e3o, concedendo o incentivo tribut\u00e1rio\u201d.<\/p>\n
Outro projeto aprovado durante a reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria prorroga o mandato dos atuais diretores e vice-diretores das escolas municipais at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2021. A justificativa medida \u00e9 a pandemia, com possibilidade de novos surtos da COVID-19. O texto tamb\u00e9m \u00e9 de autoria da Prefeitura.<\/p>\n
Ainda houve a rejei\u00e7\u00e3o do veto de 2020 a emendas impositivas relativas \u00e0 Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA). No valor aproximado de R$ 170 mil cada, algumas solicita\u00e7\u00f5es feitas pelos vereadores em dezembro do ano passado foram investimentos na sa\u00fade, no canil e no esporte.<\/p>\n
Em tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Tamb\u00e9m foi discutido o texto que cancela a suspens\u00e3o de contratos tempor\u00e1rios com a Administra\u00e7\u00e3o Municipal. A paralisa\u00e7\u00e3o de alguns setores da Prefeitura de S\u00e3o Louren\u00e7o, como creches e escolas, ocorreu em maio, em fun\u00e7\u00e3o da pandemia do novo coronav\u00edrus. A mat\u00e9ria ter\u00e1 mais um turno de vota\u00e7\u00e3o, que ocorrer\u00e1 em data ainda a ser marcada.<\/p>\n Elei\u00e7\u00e3o das Comiss\u00f5es Permanentes<\/strong><\/p>\n Na 1\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria de 2021 foram eleitos os membros das Comiss\u00f5es\u00a0 Permanentes de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final (avalia os assuntos entregues \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o quanto aos aspectos constitucional, legal, jur\u00eddico, gramatical e l\u00f3gico), de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento (d\u00e1 parecer, entre outros quesitos, sobre abertura de cr\u00e9ditos e empr\u00e9stimos, proposi\u00e7\u00f5es que fixam os vencimentos do funcionalismo p\u00fablico e presta\u00e7\u00e3o de contas) e de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia (analisa temas relacionados, como sistema educacional do munic\u00edpio e recursos financeiros destinados a essa \u00e1rea).<\/p>\n Os vereadores Gustavo Luiz Rodrigues (AVANTE), Agnelo Sebasti\u00e3o Lima Silveira (DEM) e Marcelo Ribeiro de Oliveira (PL – presidente), foram eleitos para a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento. J\u00e1 Elton Tavares (PODEMOS), Patr\u00edcia Lessa (PTB) e Marisol Gomes (PSD \u2013 presidente) ficar\u00e3o na de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final. Far\u00e3o parte da pasta de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia Jo\u00e3o Bosco de Carvalho (CIDADANIA), Patr\u00edcia Lessa (PTB) e Daniela Bacha (AVANTE – presidente).<\/p>\n\r\n