Os vereadores da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Louren\u00e7o se reuniram na tarde desta ter\u00e7a-feira (12\/01) com a Prefeitura para falar sobre os projetos que devem entrar em pauta na sess\u00e3o extraordin\u00e1ria marcada para o dia 14 de janeiro, \u00e0s 15h30, como o texto que cancela a suspens\u00e3o dos contratos tempor\u00e1rios com o munic\u00edpio e o que diminui a al\u00edquota da base de c\u00e1lculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).<\/p>\n
A Prefeitura foi representada pelo Secret\u00e1rio de Governo de S\u00e3o Louren\u00e7o, Paulo Fernando de Oliveira Dias e o Diretor de Fazenda, J\u00falio Sacramento, que \u00a0responderam os questionamentos dos vereadores. Em rela\u00e7\u00e3o ao projeto que trata do IPTU, a proposta \u00e9 que haja a diminui\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas que incidem sobre a base de c\u00e1lculo de 0,280% para 0,245% ao ano em unidades edificadas e de 0,40% para 0,350% nas n\u00e3o edificadas. O Poder Executivo informou que o texto foi enviado \u00e0 C\u00e2mara porque houve um aumento de 23,14% na base de c\u00e1lculo do IPTU, que corresponde ao valor venal do im\u00f3vel, em cumprimento ao C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal. O reajuste levou em considera\u00e7\u00e3o a varia\u00e7\u00e3o do IGPM (\u00cdndice Geral de Pre\u00e7os-Mercado).<\/p>\n
Outra previs\u00e3o do projeto \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o de um desconto de 2% para as propriedades que n\u00e3o apresentarem d\u00e9bitos, tanto para pagamentos \u00e0 vista ou parcelados. De acordo com a Prefeitura, caso o projeto seja aprovado, o IPTU em 2021 ter\u00e1, na pr\u00e1tica, um aumento do valor final de 5,59% para im\u00f3veis adimplentes, desde que seja quitado de forma antecipada, e de 7,75% para aqueles que tiverem d\u00edvidas.<\/p>\n
Tamb\u00e9m deve entrar em pauta o projeto que cancela a suspens\u00e3o de contratos tempor\u00e1rios com a Administra\u00e7\u00e3o Municipal. A paralisa\u00e7\u00e3o de alguns setores da Prefeitura de S\u00e3o Louren\u00e7o, como creches e escolas, ocorreu em maio, em fun\u00e7\u00e3o da pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n
Outro projeto de autoria do Poder Executivo que deve ser discutido durante a reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria disp\u00f5e sobre a prorroga\u00e7\u00e3o do mandato dos atuais diretores e vice-diretores das escolas municipais at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2021. A justificativa dada pela Prefeitura \u00e0 medida \u00e9 a pandemia, com possibilidade de novos surtos da COVID-19. Ainda est\u00e3o previstas na sess\u00e3o extraordin\u00e1ria a aprecia\u00e7\u00e3o do veto do Poder Executivo a emendas impositivas e ordin\u00e1rias feitas pelos vereadores na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual em 2020 e a elei\u00e7\u00e3o das Comiss\u00f5es Permanentes de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final; de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento e de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia.<\/p>\n
Coletiva de Imprensa<\/strong><\/p>\n Logo ap\u00f3s a sess\u00e3o extraordin\u00e1ria haver\u00e1 uma coletiva de imprensa com a Mesa Diretora da C\u00e2mara de S\u00e3o Louren\u00e7o. O presidente Ricardo Luiz Nogueira falar\u00e1 sobre os projetos votados na reuni\u00e3o, anunciar\u00e1 as mudan\u00e7as administrativas em andamento na Casa Legislativa e apresentar\u00e1 o balan\u00e7o or\u00e7ament\u00e1rio deste ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os vereadores da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Louren\u00e7o se reuniram na tarde desta ter\u00e7a-feira (12\/01) com a Prefeitura para falar sobre os projetos que devem entrar em pauta na sess\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5244,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19,26],"tags":[],"class_list":["post-5243","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-ricardo-luiz-nogueira"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5243","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5243"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5243\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5244"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5243"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5243"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5243"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}