\u00a0 \u00a0 Um dos assuntos que marcaram a sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta segunda-feira (06\/07) foi a execu\u00e7\u00e3o da lei que autoriza obras de mitiga\u00e7\u00e3o de enchentes e alagamentos nas ruas Ledo, Adelaide Vassalo, Roque Pinheiro e adjac\u00eancias, no centro de S\u00e3o Louren\u00e7o. O tema veio \u00e0 tona com o Requerimento 120\/2026, de autoria do vereador Ney (PSB). No documento aprovado em Plen\u00e1rio, o parlamentar traz questionamentos \u00e0 Prefeitura sobre o motivo pelo qual o projeto ainda n\u00e3o foi iniciado, a fase em que se encontra e as previs\u00f5es de come\u00e7o e conclus\u00e3o dos trabalhos propostos.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 Conforme o requerimento, a Lei Municipal n\u00ba 3824, de mar\u00e7o de 2026 autoriza que at\u00e9 R$ 1,7 milh\u00e3o do Fundo Especial de Investimentos para Obras de Saneamento (FEIOS) seja destinado \u00e0s obras de drenagem e macrodrenagem urbana. Outros questionamentos apresentado se relacionam \u00e0 exist\u00eancia de procedimento licitat\u00f3rio, \u00e0 finaliza\u00e7\u00e3o do projeto executivo, \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de cronograma, \u00e0 reserva efetiva do recurso financeiro, \u00e0 necessidade de obten\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as ambientais ou demais autoriza\u00e7\u00f5es e a poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es na solu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica inicialmente apresentada. O vereador Ney tamb\u00e9m solicita c\u00f3pia de documentos que demonstrem o andamento do empreendimento. O parlamentar destaca que “as interven\u00e7\u00f5es possuem relevante interesse p\u00fablico, tendo como finalidade minimizar os recorrentes alagamentos e inunda\u00e7\u00f5es que afetam moradores, comerciantes e usu\u00e1rios da regi\u00e3o”.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 Ao todo, sete requerimentos foram aprovados durante a reuni\u00e3o ordin\u00e1ria. Em mais um documento, o vereador Ney solicita dados relacionados \u00e0 exist\u00eancia de denomina\u00e7\u00e3o oficial atribu\u00edda por ato do Poder P\u00fablico \u00e0 popularmente conhecida “Ponte do Ramon”. Ele tamb\u00e9m pergunta, entre outras coisas, sobre a titularidade da estrutura, com especifica\u00e7\u00f5es se o bem integra o patrim\u00f4nio do Munic\u00edpio, do Estado de Minas Gerais ou de outro ente.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 Informa\u00e7\u00f5es acerca do andamento da revis\u00e3o do Plano Diretor Municipal e da previs\u00e3o de encaminhamento do respectivo projeto de lei \u00e0 C\u00e2mara s\u00e3o solicitadas em outro requerimento. Herbert Santo de Lima (PV) levanta perguntas sobre os est\u00e1gios atuais dos trabalhos de elabora\u00e7\u00e3o; a exist\u00eancia de cronograma oficial e a conclus\u00e3o das etapas t\u00e9cnicas, participativas e legais.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0Um segundo documento do parlamentar foi aprovado. Herbert traz questionamentos relacionados ao instrumento de planejamento territorial que fundamentou a diminui\u00e7\u00e3o da dist\u00e2ncia m\u00ednima obrigat\u00f3ria entre im\u00f3veis e as faixas de dom\u00ednio p\u00fablico que ficam \u00e0s margens das rodovias que passam por S\u00e3o Louren\u00e7o. Ele solicita dados sobre a elabara\u00e7\u00e3o de estudos t\u00e9cnicos; listagem de trechos das estradas a serem alcan\u00e7ados pela redu\u00e7\u00e3o; a exist\u00eancia de manifesta\u00e7\u00e3o do DER-MG, do DNIT ou outro \u00f3rg\u00e3o competente; o poss\u00edvel levantamento de im\u00f3veis potencialmente beneficiados.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0A pavimenta\u00e7\u00e3o da Rua Jos\u00e9 C\u00e2ndido da Silva tamb\u00e9m foi tema de requerimento. A vereadora Daniela Bacha (PDT) requere informa\u00e7\u00f5es sobre a exist\u00eancia de estudo t\u00e9cnico ou planejamento para a realiza\u00e7\u00e3o do cal\u00e7amento em, aproximadamente, 200 metros de extens\u00e3o. A parlamentar ainda solicita, se for o caso, a previs\u00e3o para o in\u00edcio das obras.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Outro requerimento apresentado pela vereadora traz um pedido de informa\u00e7\u00f5es sobre a possibilidade de conceder isen\u00e7\u00e3o total ou parcial do IPTU para fam\u00edlias que possuam em seu n\u00facleo pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista. Daniela Bacha questiona se h\u00e1 levantamento ou estimativa do n\u00famero de residentes com TEA em S\u00e3o Louren\u00e7o e se existe benef\u00edcios espec\u00edficos voltados a esse grupo populacional.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 J\u00e1 Mariane Papini (PP) faz perguntas sobre projetos voltados especificamente ao incentivo ao empreeendedorismo feminino. A vereadora tamb\u00e9m solicita dados acerca da previs\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o de novas pol\u00edticas p\u00fablicas e a exist\u00eancia de parcerias com institui\u00e7\u00f5es como Sebrae, Senac, Senai, universidades e associa\u00e7\u00f5es comerciais, entre outras entidades. Ela ainda traz questionamentos relacionados \u00e0 possibilidade de \u00a0ampliar as oportunidades para as mulheres em \u00e1reas como inova\u00e7\u00e3o, tecnologia, economia criativa, turismo, agricultura, com\u00e9rcio e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n
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