{"id":10127,"date":"2025-09-23T13:17:39","date_gmt":"2025-09-23T16:17:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.camarasl.mg.gov.br\/v1\/?p=10127"},"modified":"2025-09-23T13:17:39","modified_gmt":"2025-09-23T16:17:39","slug":"organizacao-da-atividade-de-flanelinhas-e-lavadores-de-carros-e-debatida-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/camarasl.mg.gov.br\/site\/organizacao-da-atividade-de-flanelinhas-e-lavadores-de-carros-e-debatida-na-camara\/","title":{"rendered":"Organiza\u00e7\u00e3o da atividade de flanelinhas e lavadores de carros \u00e9 debatida na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\">\u00a0 \u00a0 \u00a0A atividade informal de flanelinhas e lavadores de carros nas ruas de S\u00e3o Louren\u00e7o foi tema de debate na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta segunda-feira (15\/09). O assunto veio \u00e0 tona com a apresenta\u00e7\u00e3o do Requerimento n\u00ba 142\/2025, de autoria do vereador Josafazinho Rodrigues (PP). Alguns questionamentos destinados \u00e0 Prefeitura no documento s\u00e3o: se existe um cadastro oficial\u00a0 ou um levantamento do quantitativo desses trabalhadores; se h\u00e1 um planejamento estrat\u00e9gico de organiza\u00e7\u00e3o ou regulamenta\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica, inclusive com consulta \u00e0 Advocacia Geral do Munic\u00edpio; e se j\u00e1 foram realizadas reuni\u00f5es conjuntas entre a Pol\u00edcia Militar e o setor de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Poder Executivo para\u00a0tratar do ordenamento da presta\u00e7\u00e3o desse tipo de servi\u00e7o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\" data-start=\"166\" data-end=\"488\">\u00a0 \u00a0 \u00a0 O requerimento foi aprovado e enviado \u00e0 Prefeitura. O prazo para o Poder Executivo responder \u00e9 de 15 dias. Outros questionamentos que constam no documento se referem \u00e0 imagem tur\u00edstica de S\u00e3o Louren\u00e7o, \u00e0 viablidade de cria\u00e7\u00e3o de um programa municipal de inclus\u00e3o social e capacita\u00e7\u00e3o para esses trabalhadores e \u00e0 exist\u00eancia de um estudo de impacto sobre o servi\u00e7o dos flanelinhas.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\" data-start=\"490\" data-end=\"750\">\u00a0 \u00a0 Josafazinho Rodrigues destacou que a atividade tem crescido de forma desordenada.&#8221;\u00c9 dever do Poder P\u00fablico buscar solu\u00e7\u00f5es que conciliem o direito ao trabalho digno com a ordem p\u00fablica e a boa apresenta\u00e7\u00e3o tur\u00edstica de S\u00e3o Louren\u00e7o. Uniformizar,capacitar e identificar esses trabalhadores \u00e9 uma medida que traz respeito, valoriza\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a para todos&#8221;, afirmou.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\" data-start=\"490\" data-end=\"750\">\u00a0 \u00a0O assunto dividiu opini\u00f5es. Ricardo Toddy (PSDB) falou que muitos lavadores de carros vivem em situa\u00e7\u00e3o vulnerabilidade financeira.\u00a0Ainda de acordo com ele, a quest\u00e3o dos flanelinhas \u00e9 uma pauta esquecida. &#8220;Se algum deles machucar ou quebrar a perna, n\u00e3o tem um INSS, n\u00e3o tem um seguro, n\u00e3o tem nada. N\u00f3s temos que garantir o m\u00ednimo de dignidade para essas pessoas&#8221;, pontuou.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\" data-start=\"490\" data-end=\"750\">\u00a0 J\u00e1 Marcelo Ribeiro de Oliveira (PSDB) trouxe questionamentos sobre a real necessidade e viabilidade de regulariza\u00e7\u00e3o dos flanelinhas. &#8220;Eu n\u00e3o vejo como fazer isso&#8221;, destacou.&#8221;\u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o que realmente achei bem diferente e vamos aguardar o posicionamento do Poder Executivo&#8221;, completou o vereador.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\" data-start=\"490\" data-end=\"750\">\u00a0 \u00a0 \u00a0Patr\u00edcia Lessa (PSB), l\u00edder do governo na C\u00e2mara, ressaltou que oito flanelinhas chegaram a ser cadastrados na Prefeitura. Segundo a vereadora, eles receberam benef\u00edcios durante a pandemia de COVID, sendo contemplados em suas necessidades b\u00e1sicas, assim como outros trabalhadores informais que procuraram a Admintra\u00e7\u00e3o Municipal na \u00e9poca.<\/p>\n<p data-start=\"490\" data-end=\"750\"><strong>Outros requerimentos aprovados<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\" data-start=\"1769\" data-end=\"2474\">\u00a0 \u00a0 A C\u00e2mara de S\u00e3o Louren\u00e7o aprovou mais tr\u00eas requerimentos durante a 29\u00aa reuni\u00e3o ordin\u00e1ria. Dois deles foram de Herbert Santo de Lima (PV). No primeiro documento, o vereador pediu informa\u00e7\u00f5es sobre contratos firmados pela Prefeitura de S\u00e3o Louren\u00e7o com a empresa Nine Digital Bank nos \u00faltimos cinco anos, solicitando c\u00f3pias de atas, empenhos e notas de pagamento, bem como esclarecimentos sobre eventuais subcontrata\u00e7\u00f5es. O pedido foi motivado, segundo ele, por investiga\u00e7\u00f5es recentes da Pol\u00edcia Federal envolvendo a empresa em fraudes licitat\u00f3rias. No segundo texto, o parlamentar questionou a aplica\u00e7\u00e3o do Decreto Municipal n\u00ba 10.287, que &#8220;prev\u00ea hip\u00f3teses de dispensa de pagamento do pre\u00e7o p\u00fablico para determinados \u00f3rg\u00e3os, entidades e eventos&#8221;.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\" data-start=\"2476\" data-end=\"2932\">\u00a0 \u00a0 J\u00e1 a vereadora Daniela Aparecida Amaral Bacha (PDT) solicitou informa\u00e7\u00f5es completas sobre o processo de revis\u00e3o do Plano Diretor do munic\u00edpio. Entre os pedidos feitos ao Poder Executivo, est\u00e3o as c\u00f3pias de contratos firmados com a consultoria respons\u00e1vel, produtos t\u00e9cnicos j\u00e1 entregues, mapas de zoneamento e par\u00e2metros urban\u00edsticos, al\u00e9m do calend\u00e1rio de audi\u00eancias p\u00fablicas e medidas de transpar\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0 \u00a0 \u00a0A atividade informal de flanelinhas e lavadores de carros nas ruas de S\u00e3o Louren\u00e7o foi tema de debate na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta segunda-feira (15\/09). 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