\u00a0 \u00a0 \u00a0A C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Louren\u00e7o decidiu por unanimidade pela improced\u00eancia da den\u00fancia feita por um empres\u00e1rio da cidade contra o vereador Herbert Santo de Lima (PV) pelo suposto cometimento de infra\u00e7\u00f5es previstas no Decreto-Lei 201\/67. Assim, o parlamentar permanece no exerc\u00edcio de seu mandato. A delibera\u00e7\u00e3o ocorreu na tarde desta segunda-feira (15\/09), durante a sess\u00e3o extraordin\u00e1ria de julgamento do processo pol\u00edtico-administrativo conduzido pela Comiss\u00e3o Processante (CP) 01\/2025.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Os doze vereadores presentes julgaram improcedentes as tr\u00eas infra\u00e7\u00f5es pelas quais Herbert Santo de Lima foi julgado: utilizar mandato eletivo para pressionar a paralisa\u00e7\u00e3o das atividades de um empreendimento do referido empres\u00e1rio, situado na \u201cPradela\u201d, no Bairro Vale dos Pinheiros, exercendo influ\u00eancia sobre servidores municipais; imputar ao denunciante a pr\u00e1tica de crimes ambientais envolvendo o local em quest\u00e3o; abusar das prerrogativas parlamentares para fazer ataques reiterados a diversos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos oficiais.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0 Herbert Santo de Lima (PV) foi denunciado em 26 de junho deste ano pelo empres\u00e1rio Jos\u00e9 Marcelo Ribeiro. A Comiss\u00e3o Processante que conduziu as investiga\u00e7\u00f5es foi criada quatro dias depois, durante reuni\u00e3o ordin\u00e1ria, composta por Rodrigo Martins de Carvalho (PSD \u2013 presidente), Daniela Bacha (PDT \u2013 relatora) e Luiz Ant\u00f4nio de Almeida (PSDB). A sess\u00e3o de julgamento ocorreu ap\u00f3s a conclus\u00e3o das averigua\u00e7\u00f5es feitas pela CP, cujo parecer final tamb\u00e9m foi pela improced\u00eancia da den\u00fancia feita.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0As infra\u00e7\u00f5es pelas quais Herbert foi julgado eram embasadas nos incisos I e III do artigo 7\u00ba do Decreto-Lei 201\/67, que versam sobre improbidade administrativa e falta de decoro na conduta p\u00fablica. Para que houvesse a condena\u00e7\u00e3o em pelo menos uma delas, era necess\u00e1rio o qu\u00f3rum qualificado de 2\/3 dos membros da C\u00e2mara, ou seja, nove votos. Ao todo, h\u00e1 treze parlamentares na Casa Legislativa.<\/p>\n
Como foi a Sess\u00e3o de Julgamento<\/strong><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Na abertura, foram lidas as pe\u00e7as solicitadas pelos vereadores e pela defesa. Em seguida, cada parlamentar p\u00f4de se manifestar verbalmente pelo tempo m\u00e1ximo de 15 minutos. Logo ap\u00f3s, foi concedida a palavra ao denunciado para apresenta\u00e7\u00e3o de defesa oral.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Al\u00e9m dos integrantes da Comiss\u00e3o Processante e do presidente da C\u00e2mara, Waldinei Alves Ferreira (PSB), estiveram presentes na sess\u00e3o de julgamento os vereadores Aucioni Rufino de Souza (PSB), Elton Alves Tavares (PSD), Josafazinho Rodrigues (PP), Marcelo Ribeiro de Oliveira (PSDB), Mariane Silva Papini (PP), Paulo Geovani Silva de Almeida (PSB) e Ricardo Luiz Nogueira (PSDB). O suplente de Herbert Santo de Lima, Gustavo Luiz Rodrigues Bras\u00edlia Ribeiro (PT), tomou posse a fim de participar da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n\r\n